ATA DA CENTÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 14-11-2011.

 


Aos quatorze dias do mês de novembro do ano de dois mil e onze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas, foi realizada a chamada, respondida pelos vereadores Airto Ferronato, Alceu Brasinha, Bernardino Vendruscolo, Carlos Todeschini, DJ Cassiá, Elói Guimarães, Fernanda Melchionna, João Carlos Nedel, Luciano Marcantônio, Maria Celeste, Mauro Pinheiro, Paulinho Rubem Berta e Professor Garcia. Constatada a existência de quórum, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Aldacir José Oliboni, Dr. Raul Torelly, Dr. Thiago Duarte, Elias Vidal, Engenheiro Comassetto, Haroldo de Souza, Idenir Cecchim, João Antonio Dib, Luiz Braz, Mario Manfro, Nelcir Tessaro, Pedro Ruas, Reginaldo Pujol, Sebastião Melo, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra, Toni Proença e Waldir Canal. Após, foram apregoados os Ofícios nos 1011, 1010 e 1012/11, do senhor Prefeito, encaminhando, respectivamente, o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 007/11 (Processo nº 3699/11) e os Projetos de Lei do Executivo nos 045 e 046/11 (Processos nos 3697 e 3698/11, respectivamente). Do EXPEDIENTE, constou Ofício do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde, emitido no dia primeiro de novembro do corrente. Durante a Sessão, deixaram de ser votadas as Atas da Octogésima Segunda, Octogésima Terceira, Octogésima Quarta, Octogésima Quinta, Octogésima Sexta, Octogésima Sétima, Octogésima Oitava e Octogésima Nona Sessões Ordinárias e da Vigésima Segunda e Vigésima Terceira Sessões Solenes. A seguir, por solicitação dos vereadores Carlos Todeschini e João Carlos Nedel, foi realizado um minuto de silêncio em homenagem póstuma, respectivamente, à senhora Elida Ferreira, falecida no dia de hoje, e ao deputado estadual Chicão Gorski, falecido no dia de ontem. Em continuidade, o senhor Presidente concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, ao senhor Luiz Eurico da Silva Boeira, Secretário da Associação de Moradores do Bairro Ipanema, que discorreu sobre o serviço de transporte por lotações a que tem acesso a comunidade do Bairro Ipanema. Após, nos termos do artigo 206 do Regimento, os vereadores Professor Garcia, Pedro Ruas, João Carlos Nedel, Paulinho Rubem Berta, Engenheiro Comassetto, Airto Ferronato, Bernardino Vendruscolo, Luiz Braz e DJ Cassiá manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. Em seguida, a senhora Presidenta concedeu a palavra, para considerações finais sobre o tema em debate, ao senhor Luiz Eurico da Silva Boeira. Em prosseguimento, foi apregoado o Memorando nº 009/11, de autoria do vereador Reginaldo Pujol, deferido pela senhora Presidenta, solicitando autorização para representar externamente este Legislativo, hoje, na cerimônia de entrega de unidades habitacionais do Residencial Repouso do Guerreiro, às quatorze horas e trinta minutos, no Bairro Restinga, em Porto Alegre. Após, foi aprovado Requerimento de autoria do vereador Engenheiro Comassetto, solicitando alteração na ordem dos trabalhos, iniciando-se o período de COMUNICAÇÕES, hoje destinado a assinalar o transcurso do centésimo septuagésimo quarto aniversário da Brigada Militar, nos termos do Requerimento nº 037/11 (Processo nº 2171/11), de autoria do vereador Engenheiro Comassetto. Compuseram a Mesa: a vereadora Sofia Cavedon, Presidenta da Câmara Municipal de Porto Alegre; o senhor Airton Michels, Secretário Estadual da Segurança Pública, representando o Governador do Estado do Rio Grande do Sul; o coronel Altair de Freitas Cunha, Subcomandante da Brigada Militar; o senhor Juarez Pinheiro, Secretário Estadual Adjunto da Segurança Pública; o senhor Geraldo Anastácio Brandeburski, Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul; o senhor Paulo Rogoski, representando a Prefeitura Municipal de Porto Alegre; o coronel Atamar Cabreira, Comandante de Policiamento da Capital da Brigada Militar; o senhor Gelson Treiesleben, Superintendente da Superintendência dos Serviços Penitenciários – SUSEPE –; e a senhora Maria José Diniz, Coordenadora Penitenciária da Mulher da SUSEPE. A seguir, foi ouvido o Hino Nacional, executado pela Banda de Música da Ajudância-Geral da Brigada Militar, conduzida pelo primeiro-tenente Zonir Pereira Menezes. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se os vereadores Engenheiro Comassetto, como proponente, e João Carlos Nedel, este em tempo próprio e em tempo cedido pelo vereador João Antonio Dib. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se o vereador Elói Guimarães. Após, a senhora Presidenta convidou o vereador Engenheiro Comassetto a proceder à entrega, ao coronel Altair de Freitas Cunha, de Diploma alusivo à presente solenidade, concedendo a palavra a Sua Senhoria, que agradeceu a homenagem prestada pela Casa. Em prosseguimento, foi ouvido o Hino Rio-Grandense, executado pela banda da Ajudância-Geral da Brigada Militar, conduzida pelo primeiro-tenente Zonir Pereira Menezes. Na oportunidade, a senhora Presidenta registrou as seguintes presenças, neste Plenário: do coronel João Fritz, Corregedor-Geral da Brigada Militar; do coronel Leonel Andrade, Diretor do Departamento de Informática da Brigada Militar; do coronel Eduardo Merelo, Diretor do Departamento Administrativo da Brigada Militar; do major Alexandre Beiser, Comandante do 20º Batalhão de Polícia Militar; do senhor Darci Juarez de Campos Homem, Presidente do Sindicato dos Servidores Civis da Brigada Militar; do senhor Adelto Rohr, representando o Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul – DETRAN/RS –; do senhor Bernardo Trojan, representando o deputado estadual Adão Villaverde; do soldado Leonel Lucas, Presidente da Associação Beneficente Antônio Mendes Filho; e do coronel Augusto Mamede, Diretor-Adjunto do Departamento de Inteligência da Secretaria Estadual da Segurança Pública. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se a vereadora Fernanda Melchionna e os vereadores Dr. Thiago Duarte, este em tempo cedido pelo vereador Mario Fraga, e Dr. Raul Torelly, em tempo cedido pelo vereador Haroldo de Souza. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Dr. Thiago Duarte, Nelcir Tessaro, Luiz Braz e João Antonio Dib. Após, foi aprovado Requerimento verbal formulado pelo vereador Sebastião Melo, solicitando alteração na ordem dos trabalhos. Também, foi apregoado comunicado de autoria do vereador Carlos Todeschini, informando o cancelamento de representação externa solicitada por Sua Excelência para o período de quatorze a dezoito de novembro do corrente, na WATEC 2011 - 6ª Feira Internacional e 3ª Conferência Internacional sobre Tecnologias de Água, Energia Renovável e Controle Ambiental, em Tel Aviv, Israel. Em GRANDE EXPEDIENTE, pronunciou-se o vereador Mauro Pinheiro, em tempo cedido pelo vereador Adeli Sell. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se o vereador Aldacir José Oliboni. Após, o vereador Alceu Brasinha formulou Requerimento verbal, solicitando verificação de quórum, Requerimento esse retirado pelo autor. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 022/11, os Projetos de Lei do Legislativo nos 153, 158 e 181/11, o Projeto de Lei do Executivo nº 044/11; em 2ª Sessão, o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 005/11, os Projetos de Lei do Legislativo nos 034 e 135/11, este discutido pelo vereador Elói Guimarães e pela vereadora Sofia Cavedon, o Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei do Legislativo nº 078/11, o Projeto de Resolução nº 035/11. A seguir, em face de Questão de Ordem formulada pelo vereador Reginaldo Pujol, a senhora Presidenta prestou esclarecimentos acerca do período de Discussão Preliminar de Pauta. Durante a Sessão, os vereadores Pedro Ruas, DJ Cassiá, Alceu Brasinha e Haroldo de Souza manifestaram-se acerca de assuntos diversos. Às dezessete horas e quatorze minutos, constatada a inexistência de quórum, em verificação solicitada pelo vereador Alceu Brasinha, a senhora Presidenta declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pela vereadora Sofia Cavedon e pelos vereadores DJ Cassiá e Elói Guimarães e secretariados pelo vereador Paulinho Rubem Berta. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelo senhor 1º Secretário e pela senhora Presidenta.

 

 


O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para um Requerimento.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI (Requerimento): Sr. Presidente, solicito um minuto de silêncio pelo falecimento da Srª Elida Ferreira, liderança comunitária do Bairro Humaitá/Navegantes, no Orçamento Participativo, líder afro-religiosa e Suplente do Conselho Tutelar.

 

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL (Requerimento): Sr. Presidente, gostaria de solicitar também um minuto de silêncio pelo falecimento do Deputado Chicão Gorski, do Partido Progressista, ocorrido ontem.

 

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Deferimos o pedido.

 

(Faz-se um minuto de silêncio.)

 

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Passamos à

 

TRIBUNA POPULAR

 

O Sr. Luiz Eurico da Silva Boeira, representando a Associação de Moradores do Bairro Ipanema – AMBI, está com a palavra, pelo tempo regimental de 10 minutos, para tratar de assunto relativo aos Lotações Ipanema.

 

O SR. LUIZ EURICO DA SILVA BOEIRA: Boa-tarde, Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras e demais presentes. Estou aqui representando a Associação de Moradores do Bairro Ipanema para tratar dos lotações. Trago alguns documentos aqui; portanto, a minha fala vai ser mais para registrar o que está ocorrendo.

Lembro que, em 1976, a Câmara de Vereadores propôs a volta do sistema de táxis-lotação, que havia sido extinto na década de 60, com objetivo de proporcionar uma opção de transporte coletivo mais qualificado para reduzir a circulação de veículos particulares, contribuindo para economizar combustível e divisas dentro do quadro da crise internacional de petróleo que, na época, estava ocorrendo.

Em 26 de novembro de 1976, a Lei nº 4.187 instituiu o sistema, e, em maio de 1977, começaram a circular as primeiras linhas: Tristeza e Ipanema...

 

(Manifestações nas galerias.)

 

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Peço a colaboração da população que nos visita neste momento; por gentileza, usem os assentos das nossas galerias. Peço a colaboração das senhoras e dos senhores que estão nos visitando neste momento, pois temos um orador de uma entidade de Ipanema. Logo em seguida, atenderemos às solicitações das senhoras e dos senhores. (Pausa.)

Sr. Luiz Eurico, eu assegurarei o seu tempo.

 

O SR. LUIZ EURICO DA SILVA BOEIRA: Em 1977, foi criado o sistema de lotação em Porto Alegre, naquela época, com veículos Kombi, com capacidade de oito passageiros. Volto a lembrar, aqui, as primeiras linhas: Tristeza e Ipanema. Esse sistema está atualmente limitado em 403 veículos tipo micro-ônibus.

Retornando à data de 1986 – na época o Prefeito era o Dr. Alceu Collares –, tivemos o pedido de que esse lotação, em Ipanema, transitasse pelo interior do Bairro, que seria: Rua Otacílio Oliveira, Rua Ladislau Neto e Av. Guaíba, que é à beira do rio.

Em fevereiro de 2011, fomos surpreendidos, pela manhã, com a notícia de que havia sido extinta a linha do lotação Ipanema – linha 10.4 –, com a explicação de que ela seria estendida para o Bairro Hípica, o que na verdade não ocorreu; ela não foi estendida: ela foi extinta.

Nós tínhamos nove lotações que faziam o Jardim Isabel e Jardim Ipanema, e, simplesmente, de um dia para o outro, deixaram apenas três lotações para atender ao Jardim Isabel. Nós, os moradores de Ipanema, simplesmente ficamos sem lotação. No mesmo dia, eu mandei um e-mail para todos os Vereadores da Casa, fazendo a minha reclamação de que um serviço de longos anos havia sido simplesmente extinto e ainda usei no meu e-mail a expressão “vestir um santo e desvestir outro”. O Ver. João Antonio Dib me respondeu no mesmo dia, dizendo que ele encaminhou pedido para a EPTC, perguntando se tinham alterado o itinerário, ou seja, se esse lotação Ipanema continuaria a passar dentro do bairro, e a resposta da EPTC foi uma resposta muito evasiva, não responderam o que ele perguntou. Ou seja, o lotação Ipanema tinha sido extinto.

Ainda retornando à extinção do lotação, eu tenho aqui um documento da EPTC relativo a que, em 10 de março de 2010, ou seja, um ano antes, dentro da EPTC foi pedida a extensão da linha e havia sido negada. Eu tenho aqui, inclusive um documento em que o Engenheiro da EPTC, Flávio Tumelero, informou que a EPTC indeferiu o pedido da extensão da linha para a Hípica.

Ainda dentro do mês de fevereiro, recebi como resposta um e-mail do Ver. Professor Garcia, que é nosso vizinho, pedindo uma reunião na Associação, porque ele queria se inteirar do assunto para ver no que poderia nos ajudar. De imediato, o Ver. Garcia, juntamente com a Associação de Moradores do Bairro Ipanema, entendemos em fazer um abaixo-assinado, que seria o nosso primeiro documento para fazer frente a esse pedido. Esse abaixo-assinado foi entregue em alguns estabelecimentos comerciais de Ipanema, e, em questão de poucos dias, nós conseguimos 1.021 assinaturas. Lembro que um dos abaixo-assinados ficou no Clube do Professor Gaúcho, que fica logo após a Rua Ladislau Neto. Logo após o preenchimento desse abaixo-assinado com 1.021 assinaturas, que está comigo aqui, o Ver. Professor Garcia encaminhou ao Prefeito uma cópia, solicitando o retorno dos lotações. Também encaminhou cópia à Associação dos Transportes por Lotações e à EPTC, e nós não tivemos retorno. Ou seja, dos nove lotações que atendiam alternadamente o Jardim Isabel e Ipanema, nos retiraram seis lotações, sob o pretexto de que seria a Linha 10.4. Na realidade, como os lotações eram alternados, com intervalos de aproximadamente de sete minutos, nós, lá em Ipanema, o máximo que esperávamos por um lotação era 10 minutos. Portanto, era um transporte que vinha atendendo muito bem a comunidade.

Eu sou morador de Ipanema há oito anos, e, desde o primeiro dia em que passei a morar lá, eu sou usuário diário do lotação. E afirmo que, durante a manhã, esses veículos sempre saíam de lá lotados; inclusive, durante o itinerário, descem passageiros e entram passageiros, sendo que a lotação de 21 pessoas geralmente era superada. Portanto, nós discordamos desse argumento apresentado de que havia baixa utilização.

Após a EPTC receber esse abaixo-assinado, o Professor Garcia teve uma reunião com a Associação, e a EPTC resolveu pegar esses três lotações do Jardim Isabel e fazer também o trajeto de Ipanema, não é? Para quem não sabe, o Jardim Isabel fica à esquerda, depois da Pedra Redonda, e Ipanema fica na beira do rio. A EPTC resolveu estender esses três lotações que atendiam ao Jardim Isabel para fazer também Ipanema. Feito o acordo com a EPTC, fixados os horários, para a nossa surpresa, funcionou uma ou duas viagens ali, e os lotações simplesmente sumiram. Isso obrigou o Professor Garcia a fazer registro no Decon e procurar a EPTC. Foi um fato lamentável que ocorreu na nossa Cidade, quando a EPTC, que é um órgão que deveria fiscalizar, simplesmente foi omissa.

Atualmente, nós estamos com esses três lotações atendendo, pela manhã, de meia em meia hora. E eu volto a dizer que é muito tempo para espera! Era um serviço que vinha sendo feito há mais de 20 anos, com espera entre sete a dez minutos, e, de um dia para o outro, a gente começa ter que esperar meia hora? É um serviço que perdeu a credibilidade! Isso faz com que as pessoas passem a utilizar seus automóveis ou os ônibus.

Eu também gostaria de registrar que nós, em Ipanema, da Av. Guaíba, da margem do rio, só temos uma linha de ônibus, o Serraria, que, pela manhã, chega lotado. De Ipanema até o Centro são de 30 a 40 paradas. Vejam os senhores que quem estava acostumado com um lotação com ar-condicionado, com banco individual, muitas vezes, com nossos vizinhos, de um dia para o outro, ter que pegar ônibus, foi uma perda enorme!

Nós estamos buscando o Ministério Público não para pedir os nossos lotações, mas para exigir que eles retornem a atender os dois bairros – Jardim Isabel e Ipanema – para os quais, por mais de 20 anos, prestaram um bom serviço.

Este seria, mais ou menos, o meu registro.

Eu também gostaria de fazer um agradecimento aos Vereadores que, de uma forma ou outra, têm colaborado com o bairro Ipanema, são eles: Nedel, Ferronato, Adeli Sell, que não está no momento; Sebastião Melo, Mauro Zacher, João Antonio Dib, que tem muitas amizades lá em Ipanema, e Ver. Haroldo de Souza. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Sr. Luiz Eurico da Silva Boeira, secretário da AMBI, quero cumprimentá-lo e convidá-lo a compor a Mesa para ouvir os comentários dos Vereadores e das Vereadoras.

Quero cumprimentar os moradores da Vila Mapa, que chegaram aqui com um problema muito grande. Sejam bem-vindos. Peço que tenham um pouco de paciência, uma vez que já estão sendo atendidos pela CUTHAB e, em seguida, veremos quais encaminhamentos tiraremos.

O Ver. Professor Garcia está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. PROFESSOR GARCIA: Prezada Presidente; prezado Luiz Boeira, secretário da AMBI, falamos em nome do PMDB, do nosso Líder, Ver. Idenir Cecchim, e dos Vereadores Sebastião Melo, Haroldo de Souza e Dr. Raul. Fico contente que a AMBI esteja aqui hoje, pois, por vários dias, tratei desse assunto aqui. Também quero comentar a Ação que temos junto ao Ministério Público, que já se posicionou e marcou a próxima audiência com a EPTC, com este Vereador e com a Associação, não permitindo a questão dos permissionários.

A EPTC ainda não nos entregou o nome dos permissionários e a placa do referido lotação; hoje nos entregaram os horários, que foram acordados com a EPTC há alguns meses, mas não estão sendo cumpridos, infelizmente. Nós temos notado que, após as 10 horas, os lotações desaparecem, retornando só à tarde. O que estamos pedindo – depois de todos os acordos e prejuízos; depois de acordado o período de 25 em 25 minutos para cada lotação – é que o acordado pelo menos seja cumprido. Fico contente que esteja aqui, somos totalmente solidários à Associação de Moradores do Bairro Ipanema e aos 16 mil moradores que fazem parte dos bairros Ipanema e Jardim Isabel. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Pedro Ruas está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. PEDRO RUAS: Presidente Sofia Cavedon; meu caro Luiz Eurico Boeira, da Associação dos Moradores do Bairro Ipanema, AMBI; eu quero fazer um registro, mas antes abrir um parêntese, Presidente, para também fazer uma saudação aos moradores da Vila Mapa, da Lomba do Pinheiro, parada 4, e solicitar a V. Exª que, daqui a pouco, façamos um breve intervalo para recebê-los, porque, aparentemente, pelo que vejo, trata-se de um despejo sem ordem judicial. Quero dar uma olhada nesse aspecto. Fecho o parêntese para dizer o seguinte: conte conosco, meu caro Luiz Eurico. Falo como Presidente da Comissão de Urbanização, Transporte e Habitação da Câmara Municipal, integrada por vários Vereadores – Engenheiro Comassetto, Nilo Santos, Alceu Brasinha, Paulinho Rubem Berta e Elias Vidal. A nossa obrigação central é exatamente tratar de temas dessa natureza. Na verdade, deste tema já tratamos, Professor Garcia, e chegamos a marcar uma reunião em que não houve o comparecimento. Estamos à disposição, o senhor pode ter contato conosco através do Ver. Professor Garcia, ou diretamente, como achar melhor, mais razoável, dentro das suas possibilidades, mas, acima de tudo, parece-me que o seu pleito é justo e merece, desde logo, a nossa atenção e o nosso apoio.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Eu quero dar as boas-vindas ao Luiz Eurico Boeira, meu colega contador, e dizer que estamos há um bom tempo dialogando. Procurei dialogar com a EPTC, com os permissionários, para que realmente fosse mantido o lotação no Bairro Ipanema. Então, combinamos com a EPTC que, a partir de quarta-feira, será feito o roteiro de 25 em 25 minutos, por três carros, com a promessa de a EPTC colocar mais carros lá, se o sistema reagir.

A EPTC alega que foi feita uma pesquisa e que o índice de aproveitamento médio da linha foi extremamente baixo. Claro que no início do dia está sempre lotado, como V. Exª já disse aqui, e no final do dia também, mas no meio do dia é muito baixa a ocupação. E aí, na média, o sistema não estava se viabilizando. O que foi combinado: a partir de quarta-feira, três carros de 25 em 25 minutos. Haverá uma fiscalização forte por parte da EPTC.

A EPTC emitiu um panfleto com os horários e roteiros dos lotações, que os “azuizinhos” distribuirão de casa em casa, e que, depois, passarei às suas mãos. Se houver a melhora no índice de ocupação, haverá também o deslocamento de mais um carro. Então, V. Exª colocou bem a informação: a população precisa voltar a ter confiança no sistema de lotação, porque realmente não estava funcionando adequadamente. Então, eu peço que a sua Associação se mobilize e volte a ter confiança no sistema, só assim o índice vai aumentar e os lotações serão viabilizados. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Paulinho Rubem Berta está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. PAULINHO RUBEM BERTA: Srª Presidente, em nome do PPS, eu quero saudar a Associação dos Moradores do Bairro Ipanema, e o Sr. Luiz Eurico da Silva Boeira, secretário da instituição, e dizer que o PPS também é solidário nessa questão, principalmente na mobilidade e na rapidez com que o cidadão deve ser atendido. Quero parabenizá-lo pela sua exposição e dizer que, se necessário, este Vereador está à disposição. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Srª Presidente; prezado Luiz Boeira, secretário da AMBI, gostaria de dizer que temos acompanhado esse debate desde o início, e, quando os senhores pediram, há uns 90 dias, uma reunião da CUTHAB para discutir esse tema, casualmente naquele dia eu estava coordenando os trabalhos como Vice-Presidente. Mas, infelizmente, naquela reunião a AMBI não compareceu, e a EPTC apresentou os estudos – que convenceram a todos, até por não haver o contraponto – do por que estar fazendo esse deslocamento ou a ampliação da linha. O estudo apresentado afirmou que cada volta do lotação do Bairro Ipanema pegava 2,7 passageiros por viagem, e o prolongamento estava pegando 100% dos lotações. Isso não significa – e temos dito desde o primeiro momento – que um direito adquirido dos senhores seja restituído. Não estou aqui autorizado para falar em nome da EPTC, mas ela tem vindo aos nossos debates e apresentou esse novo calendário, fruto desses diálogos todos para restituir esta demanda dos senhores. (Mostra calendário.) Inclusive, houve alguns movimentos de colocar uma comunidade contra a outra; não se trata disso. Não se trata de a comunidade da Hípica e daquela região, que foram beneficiadas com esse prolongamento, ficarem em confronto com a comunidade de Ipanema; pelo contrário, temos que unificar toda a Região Sul para que tenham a qualidade de transporte.

Quero fazer outro registro: aprovamos a nova lei dos lotações e, até o início do ano, a EPTC tem que apresentar todos os estudos para as carências nos prolongamentos das linhas que poderão ter os 10% da reserva técnica. Então, colocamos-nos à disposição, como já disse o nosso Presidente Pedro Ruas, para continuarmos esse diálogo aqui na nossa Comissão de Transporte, Urbanismo e Habitação. Um grande abraço.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Airto Ferronato está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. AIRTO FERRONATO: Minha cara Presidente; meu amigo Boeira, eu quero também dizer que tenho acompanhado, e o senhor falou nisso da tribuna, desde os primeiros movimentos que a Associação fez com relação à questão do nosso transporte e a mudança de trajeto. Eu, particularmente, recebi do amigo também diversos e-mails conversando sobre isso, e os respondi. E aqui reafirmo, basicamente, aquilo que eu disse: na verdade, uma comunidade que tem um transporte coletivo por mais de 20 anos, evidentemente precisa lutar para que se mantenha aquele transporte lá. Estamos solidários, o meu Partido e eu, com essa luta. Acho que desse bom debate vai sair uma definição positiva aos moradores de Ipanema e Vila Isabel. Um abraço! Obrigado.

                                          

                                           (Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Presidente, Sofia Cavedon, nossos cumprimentos também ao Boeira, nós temos um problema muito sério em Porto Alegre, e parece-me que os empresários estão mais preocupados em atender só aquilo que efetivamente é bom. O nosso entender é de que, quando há uma concessão, ela tem que atender aos bons e aos ruins, até porque essas empresas tem a obrigação de fazer esse transporte. No Bairro Medianeira, nós temos o mesmo problema: os lotações que passam pelo Bairro só têm nome de Medianeira, porque, na verdade, vêm de outros locais. Eu quero aqui até reconhecer a boa vontade do Pitol e do próprio Secretário, mas parece-me que o corpo técnico da EPTC é que manda em todo esse sistema de trânsito em Porto Alegre. Parabéns.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Luiz Braz está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Srª Presidente, eu quero cumprimentar o Sr. Luiz, que é Presidente da AMBI, e apenas dizer o seguinte: existe um número limitado de lotações, estabelecido exatamente pela legislação que criou o sistema de lotações. E, para que se mantenha o sistema em alguma região da Cidade – porque não é um número grande de lotações –, a região tem que dar realmente as respostas necessárias. Então, eu divirjo do meu amigo Vendruscolo, que diz que o empresário só quer saber de lucro. Não! O empresário vai colocar o lotação e vai discutir dentro do sistema naquelas regiões em que o lotação está sendo viável. É claro que é uma discussão toda que está sendo colocada, a própria EPTC já está fazendo um estudo para saber quantos lotações realmente podem circular dentro daquela região, mas nós temos que sempre ver o sistema de lotação como um sistema que tem um número limitado de carros e, por isso mesmo, em diálogo com a comunidade, vai se saber exatamente qual é o número real de carros que tem que ir para a região. Nós sabemos que a reivindicação é extremamente justa, mas é um problema que tem que ser dialogado muito mais por meio da EPTC do que como uma resolução política; é muito mais técnica do que política a situação vivida por aquela região da Cidade. Eu quero cumprimentar V. Sª pela luta que faz em prol daquela Comunidade.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. DJ Cassiá está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. DJ CASSIÁ: Presidente, Sofia, eu quero aqui, em nome da Bancada do PTB, dizer ao Sr. Luiz Eurico da Silva Boeira que a sua luta, a sua reivindicação é mais do que justa, é indiscutível. Agora, na avaliação que se faz, o Ver. Luiz Braz colocou muito bem que, como existem necessidades em determinadas regiões, onde a demanda é bem maior, não podemos fazer com que essas pessoas também fiquem prejudicadas. Então, sobre a questão de Ipanema, sobre o remanejo desses lotações que foram para a Av. Edgar Pires de Castro, para aquela região toda da Hípica: ali, há uma demanda e uma necessidade muito grande de transporte. Mais uma vez, quero dizer que a sua luta é justa, mas também aquela outra região necessita desse tipo de transporte que hoje está lá. Nós colocamos à disposição a nossa Bancada. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Muito bem, eu devolvo a palavra ao Sr. Luiz Eurico da Silva Boeira, que está representando os moradores que estão sofrendo com essa mudança, para que faça os comentários ou mesmo a retomada de pontos

 

O SR. LUIZ EURICO DA SILVA BOEIRA: Com referência às reivindicações, nós não estamos reivindicando lotações; nós queremos que o que era nosso retorne para nós, então tem uma diferença. Se há bairros novos que estão pedindo transporte, seria injusto retirar de quem o tem. Então, nós não estamos aqui pedindo: nós queremos que retorne o serviço que estava sendo feito há mais de 20 anos e vinha sendo muito bem-feito.

Com referência à questão que o Nedel falou, sobre o intervalo de 25 minutos ou 30 minutos, é muito tempo. Inicialmente, nós tínhamos nove lotações: retiraram seis, ficaram três para o Jardim Isabel; depois, estenderam as três do Jardim Isabel para atender Ipanema. O que ocorre hoje? O lotação que vem de Ipanema chega no Jardim Isabel lotado, as pessoas ficam na rua esperando. Então, o serviço não pode ter meia hora de intervalo, o tempo tem que ser menor, e isso fez com que o serviço perdesse a credibilidade.

Com referência a essa questão de utilização, de rentabilidade, acho que não compete à Associação entrar nesse detalhe. Agora, o que se sabe é que esse serviço de lotação dá uma grande rentabilidade para o seu dono, gera bastante lucro. Eu sou contador e até desafio... Se me pedirem para fazer uma perícia na contabilidade de uma empresa dessas aí, eu tenho certeza de que eles ganham bastante com isso.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Nós já temos aqui, Luiz, uma Comissão inteira envolvida; a CUTHAB está envolvida, vários Vereadores estão envolvidos, a EPTC já veio dar explicação. O que eu sugiro é que nós enviemos essas notas taquigráficas ao Prefeito Municipal. Acho que os Vereadores estão reforçando uma pauta mais do que justa. Não é possível que, quando a Cidade está gritando pela extensão do lotação, onde havia e funcionava muito bem há muito tempo, simplesmente se reduza para equilibrar lucros. Acho que o sistema de transporte, Ver. Dib – que é um especialista e diz que já andou de ônibus –, precisa priorizar as necessidades dos moradores. O que estamos vendo não é isso, e a fiscalização do Governo sobre o tema tem que ser muito maior.

Então, nós vamos enviar as notas taquigráficas ao Prefeito Municipal, com a inconformidade já expressa sobre esses horários, Ver. Nedel, porque o que eu entendi é que vocês tinham o lotação de sete em sete minutos.

 

O SR. LUIZ EURICO DA SILVA BOEIRA: Só que foi acordado enquanto não houver a decisão do Ministério Público, porque as três camionetes, hoje, não nos atendem. Se alguém tiver alguma dúvida, é só, na quinta-feira, pegar o lotação das 7 horas da manhã e vai ver que ela vai encher em Ipanema, vai passar pelo bairro Jardim Isabel, e o motorista fazendo assim no vidro [sinaliza que não há lugar], e as pessoas todas lá buscando táxi, buscando os seus carros ou pedindo carona. E era um serviço que nós tínhamos há mais de vinte anos.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Então, não é um acordo que contemplou a comunidade, Ver. Garcia. A gente sabe do seu esforço, mas a situação está ainda inconforme.

Está tudo registrado, nós queremos lhe agradecer, nós vamos noticiar ao Prefeito; ficou aqui franqueada, inclusive, nova reunião na CUTHAB, se eu entendi – não é, Ver. Pedro Ruas? Ficou franqueada para voltar para cá com a presença dos moradores e da EPTC, na CUTHAB. Então, fica esse encaminhamento também, e o Dr. Luiz já poderia agendar com o Presidente da CUTHAB e com os Vereadores envolvidos, para a gente dar uma resposta para esse Bairro, que vai perder algo que nós queremos estender a todos – não podemos aceitar que se faça a política do “cobertor curto”.

Então, encerro este momento da Tribuna da Popular com esses encaminhamentos. (Pausa.)

Ver. Engenheiro Comassetto, acredito que a solicitação é para alteração da ordem. Apenas queria dar algum encaminhamento em relação à Vila Mapa. Verª

 Maristela, Ver. Pedro Ruas, porque, agora, nós vamos realizar uma homenagem. Então, eu queria que nós nos organizássemos para alguns Vereadores receberem a comunidade. Pergunto ao Líder do Governo se fez algum contato com o DEMHAB no sentido de que ele venha aqui fazer uma reunião com esta comunidade.

 

O SR. PEDRO RUAS: Eu me ofereço para fazer o recebimento, com V. Exª ou em seu nome. E pergunto se podemos utilizar o Salão Nobre para recebermos a comunidade.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Com certeza. Então, eu gostaria que V. Exª fosse encaminhando uma reunião, para eu poder receber aqui o Comando da Brigada Militar.

 

O SR. PEDRO RUAS: Com certeza; faço isso já.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Pergunto se outros Líderes poderiam acompanhar, e nos dividiríamos este momento, porque acho que é um drama muito importante que esta Câmara não deixará de acolher e dar encaminhamento.

 

O SR. PEDRO RUAS: São 53 famílias, com o despejo, desde a manhã, sem ordem judicial. Então, de fato, agradeço a V. Exª e, neste momento, me desloco para o Salão Nobre Dilamar Machado.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Vereador Elói, a sua Bancada poderia contatar com o Secretário Goulart, do DEMHAB. O Ver. DJ Cassiá também se encontra aqui, a quem passo a palavra.

 

O SR. DJ CASSIÁ: Eu estava falando com o nosso Líder do Governo – eu sou Vice-Líder do Governo e Vice-Presidente desta Casa – de que nós ainda não sabemos de quem é a área, e nós só podemos começar qualquer tipo de tratativa no momento em que soubermos de quem é a área. Então, acho que o correto mesmo é fazer com que alguns Vereadores recebam os moradores agora, para ficarmos a par de quem é a área e podermos dar o início às tratativas.

Eu estou me colocando à disposição para acompanhar os moradores.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Eu agradeço muito. O Ver. DJ Cassiá, Vice-Presidente da Casa, acompanha o Presidente da Comissão de Habitação – pergunto se há mais algum Vereador que possa acompanhá-los –, para podermos entender bem o problema e acertarmos o encaminhamento.

Apregoo as representações externas do Ver. Reginaldo Pujol e do Ver. Carlos Todeschini na cerimônia da entrega de 300 unidades habitacionais do Residencial Repouso do Guerreiro, que faz parte do Programa Minha Casa, Minha Vida, a realizar-se na data de hoje, às 14h30min, no bairro Restinga.

Em votação o Requerimento de inversão da ordem dos trabalhos, de autoria do Ver. Engenheiro Comassetto, solicitando que hoje o período de Comunicações anteceda o período Grande Expediente, para que possamos proceder à homenagem ao 174º aniversário da Brigada Militar do Rio Grande do Sul, nos termos do Requerimento nº 037/11. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO por unanimidade.

Passamos às

 

COMUNICAÇÕES

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Convido a compor a Mesa para a homenagem pelo transcurso do 174º aniversário da Brigada Militar do Rio Grande do Sul o Sr. Airton Michels, Secretário Estadual de Segurança Pública, representando o Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Tarso Genro; o Cel. Altair de Freitas Cunha, Subcomandante da Brigada Militar; o Sr. Juarez Pinheiro, Secretário Estadual de Segurança Pública Adjunto, nosso sempre querido Vereador; o Sr. Geraldo Anastácio Brandeburski, Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul; o Tenente Paulo Rogoski, Assessor Institucional, representando a Prefeitura Municipal de Porto Alegre.

Neste momento, convidamos os presentes para cantarem o Hino Nacional, que será executado pela Banda de Música da Ajudância-Geral da Brigada Militar, conduzida pelo Primeiro-Tenente Zonir Menezes.

 

(Executa-se o Hino Nacional.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Registro as nobres presenças dos que prestigiam esta homenagem: Cel. João Fritz, Corregedor-Geral da Brigada Militar; Sr. Darci Juarez de Campos Homem, Presidente do Sindicato dos Servidores Civis da Brigada Militar; Sr. Gelson Treiesleben, Superintendente da Susepe, o qual convido para compor a Mesa conosco; Major Alexandre Beiser, Comandante do 20º Batalhão de Polícia Militar; Coronel Leonel Andrade, Diretor do Departamento de Informática da Brigada Militar; Coronel Atamar Cabreira, Comandante de Policiamento da Capital da Brigada Militar. Todos poderiam estar aqui à Mesa, porque são homenageados, mas eu gostaria de convidar o Coronel Atamar Cabreira para compor a Mesa conosco, por favor. Estamos muito orgulhosos com as ações que o Comando de Policiamento da Capital está fazendo em Porto Alegre. Sr. Coronel Eduardo Merelo, Diretor do Departamento Administrativo da Brigada Militar; Sr. Adelto Rohr, representante do Detran/RS; Sr. Bernardo Trojan, representando o Deputado Adão Villaverde; Soldado Leonel Lucas, Presidente da Associação Beneficente Antônio Mendes Filho. Muito obrigada pela presença de todos vocês.

Farei a leitura da mensagem do nosso Deputado Adão Villaverde, Presidente da Assembleia Legislativa, que está aqui representado, mas justificou sua ausência por escrito, em razão de agenda parlamentar em Santiago, acompanhando a cerimônia fúnebre de despedida do Deputado Chicão Gorski: “Não poderei compartilhar, como gostaria, da importante iniciativa de homenagear os 174 anos da nossa gloriosa Brigada Militar na Câmara de Vereadores. Receba e transmita ao Ver. Comassetto, aos Comandantes, oficiais, soldados e familiares dessa imprescindível instituição os meus mais sinceros votos de felicidades e prosperidade, e a todos que contribuem para construir a organização que tanto orgulha os gaúchos”.

O Ver. Engenheiro Comassetto, proponente da homenagem, está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sra Presidente, Sofia Cavedon, em seu nome e em nome dos 36 vereadores desta Casa, quero dizer que nos sentimos muito honrados e muito gratos por aqui estarmos prestando esta homenagem pelos 174 anos da Brigada Militar. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Gostaria de iniciar esta fala justamente me referindo, num primeiro momento, ao Secretário Airton Michels, que tem um papel fundamental na sociedade gaúcha; um papel e uma representação não só estratégico como fundamental no Governo do Estado. Todos nós sabemos que o tema da Segurança é um compromisso de toda a sociedade gaúcha, e este Parlamento está irmanado com o senhor na implantação dos três principais eixos que o senhor vem coordenando com toda a equipe no Programa Estadual da Segurança Cidadã, porque se nós não tivermos a sociedade imbuída, coesa, junto aos órgãos de Segurança, a criminalidade nos vence, e isso não poderá acontecer e não acontecerá.

O segundo eixo é a revisão do sistema prisional. Gelson, coordenador da Susepe aqui presente, nós sabemos que as nossas prisões não podem continuar no modelo que estão, e esse compromisso que a sua equipe tem de reestruturar, reformular, fazendo com que sejam realmente uma estrutura de recuperação, é um papel e um dever da nossa sociedade.

Por último, esse tema que é a integração das forças de Segurança pública, tão badalado, tão batido, tão discutido, pelo menos nas últimas três décadas em que acompanho esse debate mais de perto, mas nunca conseguimos efetivar. Portanto, colegas Vereadores, esta é uma agenda em que tem que haver a complementariedade e a integração.

Para isso, nossa gloriosa Brigada Militar, que está completando 174 anos, tem uma longa história. Vou relatar agora o motivo da nossa homenagem. Nossa proposta em fazer esta homenagem de hoje tem fundamentos muito claros. Comemoramos, no dia 18 de novembro, os 174 anos da nossa Brigada Militar, e essa data comemorativa nos leva a uma homenagem justa e merecida. Falamos aqui de um órgão que garante a realização efetiva daquilo que nós, aqui no Legislativo, em cumprimento ao nosso dever com as demandas da sociedade, instituímos na legislação brasileira.

Além de assegurar o cumprimento da lei, a manutenção da ordem pública e a incolumidade das pessoas e do patrimônio, bem como o exercício dos poderes constituídos, a Brigada Militar como um todo, também através do seu Corpo de Bombeiros, realiza um trabalho digno de pessoas heroicas, que garante segurança à sociedade na prevenção e combate a incêndios, nas buscas e salvamentos, e na execução de atividades de defesa civil.

Frente a isso, perguntamo-nos: poderíamos ter uma dimensão da importância dessa corporação para a sociedade? Não podemos. Definitivamente, não se pode colocar em medidas exatas o valor de um órgão que garante a tranquilidade às nossas famílias em uma época em que não temos direito sequer a permanecer nas calçadas de nossas casas sem o temor de sofrer violência.

Como se não bastasse o trabalho diário na garantia da segurança que a Brigada Militar assegura, temos ainda as partes competentes na execução de projetos de estudos e pesquisas para o desenvolvimento da Segurança pública, e, logicamente, a competência também das Forças Armadas, a polícia ostensiva, planejada pela autoridade policial militar competente, no que diz respeito à segurança no trânsito de nossas cidades que sofrem hoje um boom de veículos e depende também da Brigada Militar para garantir um trânsito seguro ainda que caótico em sua quantidade de veículos.

Sem falar, é claro, na atuação repressiva e absolutamente necessária da Brigada em casos de perturbação da ordem pública e no gerenciamento técnico de situações de alto risco, bem como a proteção ambiental, a guarda de estabelecimentos prisionais, as investigações criminais que garantem o cumprimento da justiça e a fiscalização constante. Enfim, as funções da nossa Brigada Militar são dignas de pessoas heroicas, e cada uma delas, que compete a nossa segurança civil, são dignas da homenagem que hoje aqui concedemos.

O nosso Comandante-Geral da Brigada Militar, Coronel Sérgio Roberto de Abreu, em nota, afirmou: ‘Dia 12 de novembro, data para homenagear aqueles que fazem nossa Brigada Militar e nos legam todo este patrimônio moral e icônico que é a nossa Corporação... Notem [salienta ele] o uso dos verbos fazer e legar no presente e não passado, por um motivo preponderante e por muitos não considerado: o reservista e o reformado da Brigada Militar frequentemente não se desliga da Corporação, permanecendo junto a ela, como legionário da reserva altiva, ou seja, ainda ativo e colaborador, embora em outra esfera de voluntariosa atuação, mas sempre presente e atuante’.

É a essa atuação constante, a esse trabalho presente que dirigimos hoje a nossa homenagem. Um imenso parabéns a todos os trabalhadores da Segurança aqui presentes por este trabalho glorioso da nossa querida Brigada Militar. Um grande parabéns a nossa querida Brigada Militar pela determinação em zelar pela nossa garantia, hoje tão ameaçada.

 

O Sr. Bernardino Vendruscolo: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Comassetto, o nosso cumprimento às autoridades nominadas, em nome da Bancada do PSD, do Ver. Tarciso Flecha Negra, do Ver. Nelcir Tessaro e deste Vereador, venho cumprimentar toda a família brigadiana, e lembrar que nos idos de 1837, com o retorno de Bento Gonçalves para o Rio Grande, nascia essa corporação que, salvo o respeito a outras entidades, é uma das que tem mais credibilidade. E aquele fato ocorrido no Rio de Janeiro, Comandantes, serve como exemplo a todos nós. Aliás, a Polícia, no Rio Grande do Sul, também é exemplo para o Brasil. Aquele acontecimento no Rio de Janeiro enobrece os militares, os oficiais, os cabos e soldados, e a Polícia Civil, também lá do Rio de Janeiro. E para lembrar, quero fazer o registro quanto aos salários lamentáveis que são pagos, aqui no Rio Grande do Sul, na Polícia Civil, aos nossos oficiais e aos Delegados de Polícia. Parabéns a todos os senhores.

 

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Obrigado, Ver. Bernardino Vendruscolo.

 

O Sr. Toni Proença: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Comassetto, quero cumprimentá-lo pela iniciativa; Presidente, permita que eu cumprimente a Mesa, cumprimentando o Secretário Airton Michels e o Tenente-Coronel Altair de Freitas Cunha. Ver. Comassetto, V. Exª indagava, no seu pronunciamento, como reconhecer o trabalho da Brigada: é fácil, pergunte a qualquer um que estiver em apuros no Rio Grande do Sul qual é a primeira manifestação que ele tem. Chama a Brigada, seja por um incêndio, seja para um salvamento, ou para segurança. Esta é a grande homenagem que o povo do Rio Grande presta a esta instituição com 174 anos; justa homenagem, diga-se de passagem. Parabéns pela iniciativa, parabéns a toda Brigada Militar. (Palmas.)

 

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Muito obrigado, Ver. Toni Proença.

 

O Sr. Dr. Raul Torelly: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Comassetto, em nome da nossa Bancada do PMDB, queremos nos somar a esta homenagem tão digna e tão importante aos 174 anos da nossa Brigada, cumprimentando todos os agentes de segurança aqui presentes, que nos deixam viver um pouco melhor nesses dias tão difíceis, nesta sociedade tão atribulada que nós vivemos. Nós sabemos que as coisas não são fáceis e a segurança é um exemplo disso. Eu, inclusive, sou daquelas pessoas que acham que o Município também deve dispor de força de segurança, e que isso deve ser constitucionalmente revisto. Mas essa é uma questão que não cabe no momento. Quero deixar um grande abraço a todos, muito especialmente a essas pessoas, mais de 22 mil homens e mulheres que trabalham nos quadros da nossa Brigada Militar, e que, no dia a dia, estão 24 horas para prover a sociedade de uma segurança cada vez melhor; que possam viver com dignidade, assim como toda a sociedade de que nós fazemos parte. Muito obrigado. (Palmas.)

 

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Obrigado, Ver. Dr. Raul.

 

O Sr. Mauro Pinheiro: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Engenheiro Comassetto, primeiro, quero parabenizá-lo, em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, pela brilhante iniciativa; parabenizo e agradeço a Brigada Militar pelos 174 anos nos dando segurança, nos trazendo mais condições para que possamos viver com tranquilidade no Rio Grande do Sul, pelo seu belo trabalho executado 24 horas por dia, nesses 174 anos. Como outros Vereadores falaram aqui, é aquela primeira instituição que lembramos quando temos algum problema, ligamos para o número 190 que a Brigada vem e nos ajuda a resolver. Também quero parabenizar o nosso Secretário de Segurança, junto com o seu Adjunto, Juarez Pinheiro, por esse brilhante trabalho que tem feito com o Projeto RS na Paz, no Rio Grande do Sul e, com certeza, com o apoio da Brigada Militar, pois sem a nossa briosa Brigada Militar isso não seria possível. Muito obrigado pela existência de vocês, e que possamos, muitos e muitos anos, comemorar juntos o aniversário da Brigada Militar, nos trazendo paz e segurança. Muito obrigado por todo esse apoio que a gente sempre recebe da Brigada. (Palmas.)

 

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Muito obrigado, Ver. Mauro Pinheiro.

E, para concluir a minha fala em homenagem à Brigada Militar, quero ainda ressaltar uma referência que não posso deixar de fazer aqui ao Coronel Massot, Patrono da Brigada Militar, que inclusive leva o nome de uma rua importante na Zona Sul da cidade de Porto Alegre. A Brigada Militar presta esse serviço excelente à sociedade rio-grandense e também fez e faz história. Neste ano, nós estamos comemorando também os 50 anos da Legalidade, e, naquele momento, a Brigada Militar teve uma presença e uma postura político-constitucional muito firme e muito forte, garantindo a nossa Constituição através desse Movimento em que o Rio Grande do Sul foi protagonista.

Portanto, concluo, dizendo que, em nome de todos os nossos colegas Vereadoras e Vereadores, nós só temos uma frase a dizer neste momento: muito trabalho, muita firmeza e muito respeito da sociedade. É isso que nós pregamos e queremos. Vida longa à Brigada Militar! Um grande abraço. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Registro a presença da Maria José Diniz, Delegada da Penitenciária da Mulher, da Susepe. Maria José, que prazer! Por favor, componha a Mesa dos trabalhos conosco, para mostrar que a Brigada Militar tem mulheres valorosas. A Maria José nos orgulha pelo trabalho que tem feito junto aos presídios; eu quero compartilhar, com o conjunto dos Vereadores, Maria José, a participação das mulheres presidiárias na Conferência Estadual da Mulher, os debates internos sobre os presídios e a representação na culminância.

O Ver. Elói Guimarães está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Srª Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) A Brigada Militar, que atua desde 1837, teve o seu nascimento e o seu batismo de fogo na Revolução Farroupilha e, durante os acontecimentos da Revolução Farroupilha, teve o seu papel e os demais papéis que lhe corresponderam ao curso da História: Proclamação da República, Revolução de 30, a Legalidade, e por aí vai. Então, a Brigada Militar, no contexto da Federação Brasileira, tem, Secretário Substituto Juarez Pinheiro, um papel singular na composição da segurança do País.

Portanto, trata-se aqui de uma homenagem de Estado à Brigada Militar; uma homenagem marcante, quando essa Força completa 174 anos. Desde aquele tempo até esta data, ela incorpora esse papel de polícia, de Segurança pública, e as gerações acompanham o papel relevantíssimo da Brigada Militar. A Brigada Militar é o Estado gaúcho, o Estado rio-grandense fardado. Se examinarmos a história recente da Brigada Militar, veremos que ela é ininterrupta durante a noite e o dia. Já tivemos episódios, ao longo da história recente, em que, não fora a Brigada Militar, não sei para aonde iríamos. Mas a Brigada Militar está presente sempre, é permanente com a sua estrutura, e com a sua atuação tem marcado a história gaúcha.

Portanto, queremos, em nome do PTB – Partido Trabalhista Brasileiro – saudar a Brigada Militar e dizer que o seu papel é fundamental para o Estado do Rio Grande do Sul no enfrentamento das mais diferentes questões, pelo seu papel, pela sua ação e, vez por outra, e não tão raro, pagando o tributo de sangue por garantir a segurança da sociedade rio-grandense. Portanto, senhores brigadianos, Direção, Lideranças, Comandantes, a nossa homenagem, o nosso agradecimento, o agradecimento da cidade de Porto Alegre quando a Brigada Militar completa 174 anos de luta, de vivência democrática na defesa da segurança do Estado do Rio Grande do Sul. Obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra em Comunicações, e depois prossegue em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. João Antonio Dib.

 

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Srª Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Além da minha Bancada, do Partido Progressista, falo também em nome do PPS e do PSB, do Ver. Airto Ferronato. O sucesso do filme Tropa de Elite, desde que foi lançado – e que atualmente está sendo apresentado em forma de seriado pela TV –, aconteceu especialmente pelo fato de que a trama compõe, como se fosse uma só coisa, a triste realidade do mundo do crime e a ficção em torno do seu combate.

Vamos falar especificamente do Rio Grande do Sul. O crime assumiu por aqui dimensões assustadoras. Sabemos que está sendo combatido arduamente. Mas basta haver o emprego de força para a detenção de um criminoso ou para a captura de um foragido da justiça para que logo venham críticas à ação da polícia em defesa do cidadão detido.

Eu mesmo já ouvi queixas de soldados da Brigada Militar sobre a desmoralização de que se sentem vítimas quando, após prenderem alguém em flagrante delito, veem o criminoso sair livre da delegacia fruto de algum recurso legal, antes mesmo de o policial militar ter voltado ao seu posto de trabalho.

A flexibilidade das leis, a tibieza de muitos de seus aplicadores e a corrupção que permeia as instituições são os grandes responsáveis por situações como essas: bandidos à solta e famílias obrigadas à reclusão com grades, em flagrante inversão de posições.

A população se sente, então, desamparada, desprovida do legítimo direito de ir e vir e incapaz de obter solução para tão grave problema.

 

O Sr. Luiz Braz: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. João Carlos Nedel, eu só vou solicitar a V. Exª que também fale em nome do nosso Partido, o PSDB. Eu também aproveito a oportunidade para cumprimentar os integrantes da Mesa e principalmente o meu amigo Juarez Pinheiro, porque, afinal de contas, por muito tempo nós realizamos grandes debates nesta Câmara Municipal, e eu fico feliz com a sua presença aqui. Sei que V. Exª e o Dr. Michels têm uma missão bastante difícil, que é fazer com que as pessoas da área de Segurança pública tenham um pouco mais de satisfação para fazer o seu trabalho. Obrigado.

 

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Obrigado, Ver. Luiz Braz.

A existência de tropas de elite não é um mal por si só, mas é, isto sim, um sintoma de um mal maior que nos aflige. Mas aqui nós temos a Brigada Militar.

No próximo dia 18, a Brigada Militar irá completar 174 anos de existência, período em que tem visto sucederem-se, no Rio Grande e no Brasil, governos e governantes de diferentes matizes ideológicas, alguns dos quais inclusive lhe ameaçaram a natureza organizacional, a finalidade, a estrutura e a própria existência.

 

O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. João Carlos Nedel, saúdo as autoridades presentes. E posso, com tranquilidade, afirmar que ninguém neste plenário acompanha a Brigada Militar há mais tempo do que eu. Eu posso dizer que acompanhei os últimos 74 anos, com tranquilidade.

Eu era menino, em Caxias, e me lembro da disciplina, da beleza do trabalho daqueles poucos homens que havia em Caxias do Sul. Mas, nos últimos 54 anos, aí eu preciso dizer que a minha admiração aumentou. Mas eu também preciso agradecer publicamente pelo quanto a Brigada Militar me auxiliou na minha atividade, principalmente na Secretaria Municipal de Transportes, depois na Secretaria de Obras, depois também como Prefeito, sempre atendendo às necessidades da coletividade; sempre disposta. São homens que realmente se doam, que trabalham com o coração, porque, com o salário baixo que recebem, não podem fazer nada mais a não ser alma, alma, alma, para que a população tenha um pouco mais de segurança.

À Brigada Militar, nos seus 174 anos, meus cumprimentos!

 

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Obrigado, Ver. João Antonio Dib.

Eu quero dar a minha opinião pessoal. Eu percebo um claro movimento, um claro esforço no sentido do enfraquecimento da nossa Brigada Militar, especialmente em dois pontos que acho básicos: a desmilitarização da Brigada e também o seu fracionamento, separando-a do Corpo de Bombeiros. Na minha opinião, são dois pontos que não podem, de maneira alguma, ser admitidos e muito menos levados avante, sequer como ideias. A Brigada deve continuar policial e militar, e o Corpo de Bombeiros deve continuar a integrá-la.

Além disso, senhoras e senhores, precisamos dialogar sobre os baixos salários que são incompatíveis com a missão que a Brigada Militar exerce. Sou ligado à Brigada Militar há muitos anos, sou admirador de sua história, sou defensor de suas prerrogativas constitucionais e, mais do que tudo, tenho, na Brigada Militar, uma das mais autênticas e necessárias instituições gaúchas, sem paralelo no Brasil.

Tenho a honra, Ver. Comassetto, ilustre proponente desta homenagem, e já o cumprimento por isso, de ser amigo de muitos oficiais da Brigada Militar, entre os quais ex-comandantes-gerais, inclusive o atual Capelão da nossa Brigada, o Padre João Tadeu da Silva, que é pároco lá da minha paróquia, Nossa Senhora da Piedade. E vejo aqui alguns queridos amigos brigadianos com quem convivo particularmente, como o Tenente-Coronel Astor Cordeiro, que aqui está, e o Primeiro-Sargento Juarez Bastos, também aqui presente, e inclusive o meu Chefe de Gabinete, o Walton Carpes, que é Oficial da Reserva da Brigada.

 

O Sr. Dr. Thiago Duarte: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Nedel, eu queria me somar, em nome da Bancada do PDT, do Ver. Mario Fraga, Ver. Mauro Zacher, Ver. Luciano Marcantônio, nesta comemoração do aniversário dos 174 anos da Brigada Militar. Eu sou um legítimo filho de brigadiano, o meu pai deve estar certamente nos ouvindo, e nos ouve toda a tarde pela TVCâmara, o Luis Carlos Duarte, foi coordenador por bastante tempo, do CFO, o Curso de Formação de Oficiais; foi quando eu tive a oportunidade de nascer, isso em 1972. Então, eu fui criado dentro do regimento e dentro das normas da Brigada. Certamente, isso contribuiu muito positivamente para a minha formação. Muito obrigado, Ver. Nedel.

 

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Obrigado, Ver. Dr. Thiago Duarte.

É, pois, nessa convivência, meus amigos Astor Cordeiro e Juarez Bastos, que me mantenho em dia com tudo que diz respeito à Brigada, que, nessa caminhada de 174 anos, enfrentou muitas vicissitudes, a tudo sobrevivendo, sem jamais se afastar do reto caminho, registrando, em sua história, páginas antológicas de dedicação, de esforço, de superação e de heroísmo.

Graças a Deus, a Brigada Militar é diferenciada também em sua tropa de elite, elite de verdade, que é a Força inteira, capaz de realizar o seu trabalho, de alta qualificação, sem precisar apelar para métodos ilegais e, ao mesmo tempo, ela inspira confiança na população e dela recebe o apoio e reconhecimento.

Esta homenagem que o povo de Porto Alegre, por meio da proposição do Ver. Engenheiro Comassetto e de todos os representantes desta Casa, presta à Brigada Militar é de louvor, sim, mas é também um reconhecimento pelos tantos e excelentes serviços que a Brigada presta à nossa gente. Mais do que uma homenagem, Ver. Dib, é uma gratidão, que se estende a cada um dos seus componentes, desde o Comandante-Geral até o mais simples PM, aos que trabalham nas cidades e no campo, aos que trabalham na administração, no planejamento e no controle das atividades, lembrando ainda aqueles que dedicaram suas vidas ao serviço do povo e hoje desfrutam da justa e merecida aposentadoria.

Destaco ainda, Srª Presidente, e homenageio de modo especial, aqueles brigadianos que, no cumprimento do dever, foram mortos ou inutilizados para a vida profissional, muitas vezes deixando mulher e filhos em dificílima situação de vida, sem se verem apoiados por quaisquer organizações especializadas, em visível contraste com o que frequentemente acontece quando as vítimas são assaltantes, terroristas e outros bandidos do mesmo gênero.

Parabéns à nossa Brigada Militar e brigadianos de todos os postos e graduações. Temos muito orgulho da nossa Brigada Militar, que é tão grande quanto o Rio Grande. E temos orgulho dos brigadianos, que são – como o diz o Ver. Elói Guimarães – o povo gaúcho fardado.

 

Que Deus continue abençoando todos. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Convido o Ver. Engenheiro Comassetto para fazer a entrega do Diploma alusivo a esta homenagem, ao Sr. Subcomandante da Brigada Militar, Coronel Altair de Freitas Cunha e a todas as autoridades aqui presentes.

 

(Procede-se à entrega do Diploma.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Sr. Altair de Freitas Cunha está com a palavra, para que se manifeste em nome da instituição homenageada.

 

O SR. ALTAIR DE FREITAS CUNHA: Sr. Presidente, Sras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Eu também gostaria de saudar o Ver. Engenheiro Comassetto, digno proponente desta homenagem e, em nome da Brigada Militar, primeiro, fazer uma reposição histórica da Corporação nesses 174 anos de existência.

Essa Corporação nasceu em plena Revolução Farroupilha, como já falou o nosso Ver. Elói Guimarães, mas num momento extremamente delicado da novel monarquia brasileira; foi no chamado Período Regencial, em que o rei, ainda menino, era substituído pela Regência; bem no período em que o Padre Feijó renunciou à Regência, assumindo Pedro Araújo Lima, em 1837, era um período extremamente conturbado do Império. Havia várias revoluções, não só a Farroupilha, mas também no Pará, no Maranhão e uma na Bahia, que, inclusive, proclamou a independência da Bahia. E foi nesse período que surgiu a maioria das forças públicas de segurança deste País, tendo como base a Guarda Real do Rio de Janeiro, que foi fundada – e é mais antiga de todas – em 1809, com a chegada da Família Real ao Brasil, tendo em vista que, antes da chegada da Família Real ao Brasil, não existia força pública de segurança pública estruturada na Colônia. Com a chegada de Dom João, houve a necessidade, e parte do Exército fez uma divisão militar da Guarda Real do Rio de Janeiro. Então, a origem mais remota da nossa Corporação tem como matriz a Polícia Militar do Rio de Janeiro.

A Brigada Militar iniciou, então, em 1837, como força policial, e seguiu através dos tempos. Trocou de denominação, chegando a Corpo Policial, em 1841.

Agora, algumas peculiaridades históricas. Na Guerra do Paraguai, em 1864, todo o corpo militar, todo o corpo policial da época foi para a Guerra do Paraguai. Não ficou ninguém aqui. A Brigada compôs o chamado 9º Batalhão Voluntários da Pátria, que seriam os contingentes de Voluntários da Pátria que trabalharam e que apoiaram o Exército Brasileiro na Guerra do Paraguai, chegando, então, com a proclamação da República, em 1889, a assumir, num breve período de três anos, vários nomes, como Brigada Policial, Guarda Cívica e, em 15 de outubro de 1892, adquire o nome definitivo de Brigada Militar.

No período pós-monárquico, vejam só, o Decreto que criou a Brigada dizia, no art. 1º, que a missão da Brigada era manter os ideais republicanos.

Aqui até faço uma reposição histórica de muita justiça, porque Dom Pedro II é massacrado pela história do Brasil. Mas Dom Pedro, que assumiu o segundo reinado com 18 anos, em 1840, ele conseguiu pacificar o Império. Naqueles quase seis anos de reinado, ele foi um político hábil, um grande administrador da Nação brasileira e foi um exemplo de vida pública. Os nossos livros pouco falam de Dom Pedro II e, quando falam, até falam coisas jocosas, chamando-o de gordo, referem-se aos bailes da corte, como se isso fosse um crime. O único crime dele era fazer os bailes da corte, que era uma coisa normal da época. Além disso, ele era um homem muito bondoso, muito querido pelos brasileiros, tanto que nós temos exemplos; aqui em Porto Alegre, nós temos uma doação feita com estipêndios próprios de Dom Pedro, que é o Asilo Padre Cacique, feito com o dinheiro que Dom Pedro II doou para a comunidade, tanta era a preocupação social ele tinha; foi um homem extremamente caridoso.

Na Proclamação da República, ele poderia ter resistido; ele não quis resistir porque ele não quis ver os irmãos dele derramando sangue. Foi para o exílio e abriu mão, inclusive, do dinheiro que queriam depositar para ele por mês; ele não quis receber. Esse é só um resgate histórico.

Então, a Brigada tinha esse condão de manter os ideais republicanos e sufocar qualquer resquício, qualquer caldo que ficasse de paixão pela monarquia.

No período pós-monárquico, nós temos os embates da Revolução Federalista, que foi uma revolução extremamente sangrenta, de degola, que foi a luta de Borges de Medeiros com Assis Brasil; temos, em 1930, o apoio a Vargas; e, em 1932, uma luta emblemática para a Corporação e para o Estado, que foi a Revolução Constitucionalista, que visava manter Vargas, quando pereceu nos campos de São Paulo, na Batalha de Buri, um dos expoentes da Brigada, que é o Tenente-Coronel Aparício Gonçalves Borges.

Aqui, uma peculiaridade: hoje ainda está vivo o filho do Coronel Aparício Borges, que é Coronel Geraldo Coimbra Borges, que ficou na porta do trem, com 9 anos, juntamente com as irmãs de 6 e de 5 anos. Quando o Cel. Aparício Borges recebeu ordem para embarcar com o contingente dele para São Paulo, fazia um mês que a esposa dele tinha morrido, e ele tinha ficado sozinho com três filhos pequenos. O Governador chamou-o e deu ordem para que ele embarcasse para São Paulo; e ele embarcou; espalhou os filhos com os tios, tanto que o Cel. Aparício Borges foi criado pelos tios, sem conhecer a mãe e sem conviver com o pai.

Estou repondo esta história para lembrar que o sangue dos brigadianos e brigadianas foi não só em prol do Estado do Rio Grande do Sul, mas também pela consolidação da República. Talvez tenha sido o primeiro movimento de manutenção de um Presidente gaúcho no poder; o segundo foi com a Legalidade, para garantir a posse de João Goulart. Segue-se, com a Batalha de Buri.

Em 1935, nós temos um fato marcante, que foi uma Lei Autorizativa, que autorizou a Brigada Militar a conveniar com os Municípios para fazer o serviço de bombeiros. Foi aí que começou, não a encampação, como se diz, era voluntário; então os Municípios começaram a passar os bombeiros para a Brigada Militar, começou por Porto Alegre, depois passou para Pelotas. E por que passou por Pelotas? Até os bombeiros queriam, porque os bombeiros, via de regra, ficavam como esvaziadores de latrina, e, não raras vezes, quando eles eram chamados, estavam fazendo outros trabalhos municipais, porque eram usados para todo o tipo de serviço. Para profissionalizar e garantir a eficiência do serviço, a Brigada começou a encampar, e os Municípios começaram a forçar a passagem deles para a Brigada Militar. Foi assim que começou o embrião do Corpo de Bombeiros da Brigada Militar, em 1935, nos 100 anos da Revolução Farroupilha.

Nas décadas de 1940 e 1950, nós começamos, então, o policiamento. Em 1961, nós tivemos a Legalidade. Foi com a Constituição de 1967 que passou, definitivamente, a missão do policiamento ostensivo para a Brigada Militar.

Vejam só, a atividade de bombeiro é a mais antiga da Brigada, porque a Brigada era uma força pública, era um miniexército, era uma força de estado, que defendia a instituição pública que detinha o poder naquele momento.

Então, a Constituição de 1967, com Emenda de 69 e mais o Decreto nº 667, deu o policiamento ostensivo. E as Polícias Militares absorveram as Guardas Municipais; e a Polícia Rodoviária, que era do DAER, passou a integrar a Brigada Militar.

O termo polícia militar, que se dizia ter surgido com a ditadura, não foi. Na verdade, ele surgiu com a Constituição de 1947, quando Vargas colocou na Constituição do Estado Novo, pela primeira vez, o termo polícia militar. Existia como força pública, como corpo policial; cada Estado tinha uma denominação. Efetivamente, essas denominações começaram a mudar a partir da II Guerra, quando foram reestruturadas. Em 1946, as forças públicas dos outros Estados começaram a passar para polícia militar. Então, Vargas não só unificou o Brasil, unificou os Estados, mas ele tirou um pouco do poder dos Estados, terminou com o hino, queimou bandeira, etc., como desarmou as forças públicas, que eram um miniexército. As forças públicas eram superiores ao Exército, tanto que a Brigada tinha até aviação de observação. E Vargas, na Constituição, além de trocar o nome para polícia militar, mandou recolher todo o armamento pesado: canhões e morteiros foram recolhidos nas polícias militares e entregues ao Exército, porque ele desarmou os Estados, evitando até brigas, como aconteceu na Guerra do Contestado. Então, faço esta inserção histórica.

Modernamente, com a Constituição de 1988, as polícias foram se consolidando no processo de força comunitária, elas começaram um novo processo que acompanhou toda essa evolução política. A força militar de polícia vem dos ideários da Revolução Francesa. Foi com Danton, com Robespierre que surgiu a gendarmaria. O que são os gendarmes? São um corpo de polícia militarizado. A gendarmaria se espalhou por todo o continente europeu e veio para cá através da guarda nacional republicana portuguesa. Na Europa, todos os guardas, todos os gendarmes são militares. Quando se diz que é uma excrescência uma polícia militarizada, na Europa, a maioria dos corpos de polícia são militarizados. Via de regra, na Europa, eles têm dualidade policial: geralmente há um corpo civil e um militar. Na França, tem a gendarmaria francesa e a polícia nacional francesa; uma é militar, outra, não. Na Espanha, tem a guarda civil, que é militar, e aí o pessoal confunde muito o conceito de guarda civil com polícia civil. É que o civil de lá vem de “cidadão”, do latim civiIis. Então, é guarda do cidadão. A nossa polícia civil tem a ver com o não militar, o deles tem uma conotação diferente.

Em linhas gerais, do ponto de vista histórico de inserção institucional da Corporação, é isto.

Devo dizer que a Brigada, hoje, atende a quase três milhões de ocorrências/ano; uma média de 223 mil ocorrências/mês; 51 mil ocorrências por semana; 7 mil e 400 ocorrências por dia; 306 intervenções por hora, e de 5 a 6 ocorrências por minuto. Nestes 5 minutos em que estou falando aqui, a Corporação já atendeu a quase 30 intervenções. Neste ano, até o mês de outubro, realizamos mais de 115 mil prisões; a Brigada fez 24.925 prisões em flagrante, numa média de 385 prisões por dia, 16 prisões por hora. Nós apreendemos mais de quatro mil armas; os Bombeiros atenderam a 7 mil incêndios, numa média de 21 incêndios por dia.

Faço uma homenagem aqui à Secretaria de Segurança, na pessoa do nosso Secretário-Adjunto, que tão bem tem conduzido a política de segurança pública do Estado, e dizer que nós estamos agora com esse trabalho do Território da Paz, o RS na PAZ, embora as dificuldades estruturais que temos – que não são culpa de um Governo nem de um Comando, mas fazem parte de um processo histórico –, estamos estreitando os laços com as comunidades mais desfavorecidas, onde há maior índice de criminalidade, num trabalho não só policial, mas num processo de transversalidade com o da Secretaria e com outros entes de assistência do Estado, com vista a melhorar a vida do cidadão e diminuir os índices de criminalidade. De resto, quero dizer que o aniversário da Brigada não engalana só a nós, mas é motivo de regozijo de toda a sociedade, porque a Brigada não é uma organização dos brigadianos, ela é uma organização da sociedade, é uma organização de Governo, pois a gente vai e ela fica. O meu abraço, e obrigado a todos os senhores e senhoras. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Estávamos elogiando o conhecimento dos detalhes da história da Brigada do Coronel Altair, que nos brindou com esta bela fala. Queria também registrar que o Coronel Augusto Mamede, Diretor-Adjunto do Departamento de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública, acompanhou esta homenagem. Muito obrigada pela sua presença.

Convido todos para cantarmos o Hino Rio-Grandense, encerrando esta homenagem.

 

(Executa-se o Hino Rio-Grandense pela banda da Ajudância-Geral da Brigada Militar, conduzida pelo Primeiro-Tenente, Zonir Pereira Menezes.)

 

O SR. PEDRO RUAS: Quero fazer um registro. Primeiro, quero agradecer a V. Exª, que nos reunimos, agora há pouco – o Ver. DJ Cassiá, a Verª Maria Celeste, a Verª Maristela Maffei e eu –, com os moradores lá da Vila Mapa, da Lomba do Pinheiro, no Salão Nobre da Presidência.

Em segundo lugar, quero registrar a gentileza do Coronel Altair, que sai da homenagem direto para o trabalho e vai se reunir com a comunidade agora. Eu acho importante registrar e agradecer a V. Exª essa disponibilidade permanente. Obrigado.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Obrigada, Ver. Pedro Ruas. Comentamos aqui, de fato, sobre a atuação da Brigada, e agradeço muito aos nossos líderes. A sua atuação frente à CUTHAB é fundamental para que as comunidades que mais precisam desta Câmara sejam prontamente atendidas. Isso nos orgulha muito, Vereadores e Vereadoras.

O Ver. Mario Fraga está com a palavra em Comunicações. (Ausente.) A Verª Fernanda Melchionna está com a palavra em Comunicações.

 

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Srª Presidente, Vereadores, Vereadoras, público que nos assiste, todos acompanharam o esforço hercúleo que esta Câmara e as entidades da sociedade que organizam a pauta da leitura realizaram para que Porto Alegre constituísse um grupo de trabalho para elaborar um plano Municipal do livro e da leitura. Foi mais de um ano e meio de mobilização sistemática na nossa cidade de Porto Alegre, desde audiências na Comissão de Educação a mobilizações no Parque da Redenção, como fizemos no dia 17 de abril, a reunião com o Prefeito Fortunati para levar esta pauta, até que, em abril deste ano, foi constituído o grupo de trabalho, oficialmente, para fazer um diagnóstico das iniciativas de leitura na cidade de Porto Alegre e prospectar uma ampliação de médio, curto e longo prazo. Esse trabalho totalizou 70 páginas, em 135 dias de trabalho das entidades que foram definidas pelo Diário Oficial para fazer essa mobilização. Nós fomos a todas as regiões do Orçamento Participativo conversar com as comunidades – eu, o Ver. Toni Proença e outros Vereadores que apoiaram ativamente essa luta do plano municipal do livro e da leitura –, as ouvimos, incorporamos as suas demandas, as suas reivindicações no projeto do plano municipal, entregue ao Prefeito Fortunati no dia 15 de setembro. E nós saímos daquela reunião, Verª Sofia, com o compromisso da Prefeitura, de que essa lei viria para a Câmara até a Feira do Livro de Porto Alegre. Naquela ocasião, a Presidente estava representando a Câmara e se comprometeu em votar em Regime de Urgência, assim que chegasse o plano municipal aqui na Câmara, uma vez que já havia sido discutida amplamente com a comunidade, com a Câmara de Vereadores, a necessidade de o Estado começar a pagar uma dívida histórica que tem com os porto alegrenses, das políticas públicas de leitura.

Entretanto, nós estamos chegando ao final da 57ª Feira do Livro da Cidade, com os jacarandás floridos, e esta Câmara participou ativamente da programação da Feira, com o nosso estande maravilhoso, que presenciou excelentes debates, como os que tivemos, no sábado, com o Juremir Machado, com o Luciano e com a Zorávia Bettiol. E, chegando ao fim, Ver. João Antonio Dib, da Feira do Livro, nós ainda não tivemos resposta sobre o compromisso assumido com as entidades, com esta Câmara de Vereadores. Não foi entregue à Câmara Municipal um projeto de lei do Executivo transformando essa iniciativa da sociedade em um plano. Eu explico aos nossos ouvintes que esse tipo de lei tem que vir do Executivo, não pode vir do Legislativo, porque seria inconstitucional, teria vício de origem, uma vez que ele trata de política pública do Estado, do próprio Executivo, e trata de recursos e de uma série de questões fundamentais para avançar a política pública de leitura, inclusive na organização da administração. Então, tem que vir do Executivo Municipal.

Qual não foi a nossa surpresa também, quando, na Peça Orçamentária, não encontramos, Ver. Dib, o Plano Municipal do Livro e da Leitura! Então, nós estamos aqui, na tribuna, fazendo esta cobrança, nós estamos esperando a vinda dessa lei para a Câmara Municipal. Nós temos a certeza de que a Câmara aprovará, assim como a sociedade discutiu, assim como as plenárias votaram, assim como as entidades que lutam pelo livro e pela leitura estão prospectando uma cidade mais leitora. E fizemos uma Emenda assinada por 12 Vereadores de várias Bancadas, colocando R$ 300 mil no Orçamento do ano que vem para o plano municipal do livro e da leitura. Por que o valor? Porque foi o valor que discutimos com o Secretário Sergius Gonzaga durante as oitivas do plano municipal do livro e da leitura; não foi um valor inventado pelos Vereadores, mas foi aquilo que foi discutido durante esse processo que fizemos em Porto Alegre.

Quero dizer, Ver. Tarciso, que é signatário da nossa Emenda, Ver. Pedro Ruas, Ver. Toni Proença, Ver. Adeli Sell, Verª Maria Celeste, vários Vereadores e Vereadoras, não poderia nominá-los, porque eu espero que seja uma Emenda da Casa inteira – e quem não assinou, sinta-se à vontade para assiná-la –, nós queremos uma Emenda de todos para que possamos avançar nas políticas públicas do livro e da leitura na cidade de Porto Alegre.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Dr. Thiago Duarte está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Mario Fraga.

 

O SR. DR. THIAGO DUARTE: Ilustre Presidente, ilustres colegas Vereadores – agradeço ao Ver. Mario Fraga –, neste tempo destinado aos Vereadores para suas reivindicações, ou seja, para seus pleitos que acabam sendo demandados pelas comunidades que representam, venho aqui falar de algumas situações.

Na quinta-feira, tivemos aqui a presença do Secretário Municipal de Saúde e, logo em seguida, tínhamos já previamente marcada uma reunião dentro da Secretaria da Saúde com o Secretário-Adjunto, Marcelo Bosio, ao qual nós encaminhamos algumas das coisas que havíamos tratado aqui, e pudemos ter a oportunidade de aprofundar outras situações.

Começo com a questão que coloquei ao Secretário Carlos Casartelli sobre a Comissão de Saúde, que é um setor da Secretaria Municipal de Saúde que analisa os casos em que o cidadão tem possibilidade de perda de membro, sentido ou função ou até de piora grave da sua condição de saúde. Então, é uma sintonia fina daqueles encaminhamentos especializados. Eu colocava ao Secretário, com o avanço da informatização, a dificuldade que poderíamos ter em relação à Comissão de Saúde.

Quero dizer de público que essa situação foi sanada, e, para aqueles que trabalham nos postos de saúde e para a própria comunidade, que acaba indo aos postos para ter esse encaminhamento especializado, dentro do sistema existe efetivamente uma lacuna para se poder priorizar esse tipo de situação.

Ver. Dr. Raul, colocávamos aqui a questão do Centro de Planejamento Familiar, que tínhamos bastante dificuldade, principalmente na questão já abordada inclusive com o Prefeito, dos anestesistas do Hospital Presidente Vargas, e tive o compromisso – Ver. Dr. Raul, também é uma preocupação sua para que o Centro funcione na sua plenitude – do Secretário-Adjunto de que os próximos anestesistas a serem chamados serão priorizados para o Hospital Materno Infantil Presidente Vargas, uma vez que o Hospital de Pronto Socorro já conseguiu sanar em grande parte a sua dificuldade de anestesistas.

Eu falava aqui, com relação ao Extremo-Sul, da necessidade da aprovação – no Conselho Distrital de Saúde, local, inclusive pelos trabalhadores da equipe que lá labutam – da transposição da Unidade de Saúde do Lami para PSF. Nós estivemos lá, Ver. Dr. Raul – o senhor estava junto, o Ver. Oliboni também –, numa das reuniões itinerantes da Comissão de Saúde, na Unidade Sanitária do Lami, em que pudemos constatar isso. O Ver. Oliboni, naquele momento, fez uma colocação muito procedente da necessidade de termos um cronograma para essa transposição. O Secretário-Adjunto também assumiu compromisso nessa situação, colocando isso como prioridade, no sentido de poder ser equacionado.

Colocamos também aqui, naquele dia, naquela quinta-feira, ao Secretário Municipal de Saúde, a questão do terceiro turno de Belém Novo. É fundamental que essa conquista permaneça, o Secretário assumiu esse compromisso – quero me dirigir à população de Belém Novo e arredores – de que efetivamente mantenhamos o terceiro turno de Belém Novo, que é uma grande conquista para aquela população. Na verdade, lá não se tem um pronto-socorro, mas, sim, um turno estendido que faz com que os trabalhadores possam consultar à noite, e, com isso, sem dúvida nenhuma, ganha a comunidade e ganha toda a população daquela localidade.

Srª Presidente, eu gostaria de prosseguir minha fala, agora em Comunicação de Líder, para esgotar este tema.

 

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Dr. Thiago Duarte está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. DR. THIAGO DUARTE: Muito obrigado, Presidente.

Sem dúvida nenhuma, a partir desses dois compromissos firmados, a comunidade efetivamente pode ficar tranquila no que se refere à manutenção do terceiro turno em Belém Novo. E, a partir da transposição do Lami em equipes de PSF, certamente esses profissionais e os médicos podem ser remanejados para a Unidade de Saúde mais próxima, que é a Unidade de Saúde de Belém Novo, qualificando bastante o atendimento naquela Região que, até em função da distância e pela questão de mobilidade urbana – não é, Pitol? –, acaba tendo muita dificuldade de recorrer a outros sistemas de Saúde. Falo aqui no Pitol, porque, efetivamente, a EPTC tem feito um trabalho bastante forte, naquela Região, no sentido de qualificar o transporte coletivo daquela área. Nós tivemos, principalmente depois de demandas que inclusive partiram desta Casa, implementos de ônibus articulados para aquela Região, mas certamente temos a necessidade também de ampliar isso.

O transporte fluvial é uma alternativa para toda a Região Sul da Cidade, e falo isso para o Pitol de forma bastante importante, a partir do momento em que temos, através do Complexo Arena, Complexo Cais do Porto, Complexo Beira-Rio, Fundação Iberê Camargo, BarraShoppingSul, Vila Assunção, Ipanema e Belém Novo, uma rota já delineada e com demanda para que se possa realmente instituir a questão do transporte fluvial, que é ecologicamente sustentável. Tivemos, na semana passada, uma reunião na Comissão de Saúde, Dr. Raul, que trabalhou profundamente a questão da poluição veicular. Com o barco, nós diminuímos efetivamente essa poluição veicular, tendo um transporte coletivo de qualidade. Então, realmente é uma alternativa sustentável, que pode melhorar a qualidade de vida daquela comunidade, principalmente com relação ao deslocamento, e, sem dúvida nenhuma, deixar a Cidade aberta para o rio. A Cidade, que, muitas vezes, se coloca de costas para o rio, pode, efetivamente, assumir uma ação positiva no que se refere à sua interação com ele e com toda a natureza em si.

Quero destacar aqui que tivemos a oportunidade, na semana que passou, de dar o Título de Cidadão Honorário ao Sr. Paulo Rogério Silva dos Santos, Procurador do Estado, nosso amigo em particular e que tem feito um excelente trabalho à frente da Fundação do Sport Club Internacional, do nosso Internacional, em um conveniamento importantíssimo com a Secretaria Municipal de Educação. Tem podido, em turno inverso à escola, dar amparo a quase 5 mil jovens e adolescentes, retirando-os da questão da drogadição, dando outro norte às suas vidas. Realmente, foi uma Sessão muito emocionante, uma Sessão que nos orgulha e nos orgulhou bastante.

Era isso. Eu acho que essas colocações são importantes para toda a nossa comunidade do Extremo-Sul da Cidade, da Região Sul da cidade de Porto Alegre como um todo, e efetivamente nos dão a oportunidade de qualificar a atenção à Saúde, dar qualidade ao transporte e à mobilidade urbana daquela Região para que, realmente, aquela que já é uma região privilegiada pelas virtudes naturais, aquela que já é uma região privilegiada em qualidade de vida possa melhorar cada vez mais. Muito obrigado, Presidente, muito obrigado a todos os colegas pela paciência, e um abraço a todos.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. SEBASTIÃO MELO (Requerimento): Presidenta, requeiro que seja colocada em votação a inversão da ordem dos trabalhos, no sentido de que, depois do Grande Expediente, entremos em Pauta em vez de entrar na Ordem do Dia.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Em votação o Requerimento do Ver. Sebastião Melo de inversão na ordem dos trabalhos, solicitando que a Pauta seja cumprida antes da Ordem do Dia. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

O Ver. Dr. Raul Torelly está com palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Haroldo de Souza.

 

O SR. DR. RAUL TORELLY: Presidente, Verª Sofia Cavedon; Vereadores, Vereadoras, todos que nos assistem; quero, em primeiro lugar, agradecer ao Ver. Haroldo de Souza pela cedência do espaço.

Saúde, realmente, é uma causa muito forte em Porto Alegre. Eu também não poderia deixar de me referir à vinda do nosso Secretário Municipal de Saúde a esta Casa, na quinta-feira, trazendo muitos encaminhamentos, muitos andamentos de ações importantes para a Cidade e colocando-se à disposição para realmente avançar, no dia a dia, na gestão da Saúde da nossa Capital.

Em relação ao que foi colocado aqui pelo Secretário, e assim como falou o Ver. Dr. Thiago, que milita na Saúde, mais especialmente na área de planejamento familiar, num primeiro momento eu fiquei contemplado com a fala do Secretário, que referiu que, em seguida, serão designados novos profissionais, para dar uma amplitude maior ao nosso Centro Municipal de Planejamento Familiar, proporcionando uma dinâmica mais intensa e mais forte muito especialmente a respeito daquelas pessoas que necessitam, conforme lei por mim proposta e que foi aprovada pelo então Prefeito José Fogaça, lei que faz com que haja o acesso direito àquela instituição. As pessoas chegam lá e são atendidas diretamente, não necessariamente através de encaminhamento de Unidades Básicas de Saúde. Então, acredito que isso também vai reforçar o planejamento familiar, tão importante na cidade de Porto Alegre.

Eu também gostaria de falar sobre o nosso fim de semana, que trouxe a campanha Brasil sem Cigarro. Isso é fundamental. E a Rede Globo, abraçando essa causa, também me dá um incentivo, eu, que sou daquelas pessoas que, há mais de 30 anos, lutam para que tenhamos o fumo zero. Sou parceiro de todas aquelas causas que, de uma maneira ou outra, possam inibir a utilização do cigarro. Nós sabemos que, infelizmente, temos mais de 25 milhões de pessoas fumantes no Brasil.

Eu também gostaria de me referir à fala do Secretário, quando toquei no assunto do mutirão necessário para a Saúde pública, muito especialmente aqui em Porto Alegre, na área de Traumato-Ortopedia e em procedimentos de cirurgias eletivas. O Secretário não se mostrou muito favorável e referiu que, com o novo sistema implantado na Secretaria da Saúde... Casos de Traumatologia e Ortopedia que vinham esperando desde o ano 2000 agora já estão em 2007, e eu não gostaria mais de tê-los. De 2007 para 2011, isso significa que nós temos pessoas quatro anos na fila esperando por tratamento de traumato-ortopedia ou por cirurgias para evitar sequelas que, em muitos, já estão estabelecidas.

Eu gostaria de reforçar que, no Paraná, já existe, inclusive através de processo junto ao Fundo Nacional de Saúde, colocado para aquele Estado, uma verba de mais de R$ 40 milhões para que sejam feitos mutirões exatamente nesse sentido; agora já devem ter iniciado e vão se estender até o final do ano de 2012. Então, gostaria que isso fosse levantado de maneira mais firme na Secretaria e que pudéssemos realmente ajudar essas pessoas com mais brevidade, através de um sistema de mutirão bem colocado, bem estabelecido e dinâmico. E, para isso, com certeza, vai favorecer a abertura do Hospital Independência, um hospital de Traumatologia, há tanto tempo parado em função da questão da Ulbra e que, brevemente, vai retomar as suas atividades.

Também só para reforçar, quero mencionar a questão positiva de que se aproxima a abertura da nossa UPA da Zona Norte. Isso realmente vai qualificar muito o atendimento daquela região; são 300 mil pessoas daquela comunidade que passarão a ter um atendimento de que hoje não dispõem, com cerca de 500 atendimentos por dia. Então, estamos juntos. Obrigado, e saúde para todos.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Cumprido o período de Comunicações, o Ver. Nelcir Tessaro está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. NELCIR TESSARO: Srª Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, público que nos assiste, venho a esta tribuna, pela Liderança do PSD, meu Partido, falar sobre a situação nacional do PSD dos últimos 45 dias. O PSD foi fundado no dia 27 de setembro deste ano e registra hoje o seu balanço: dois Governadores; dois Senadores; 56 Deputados – na realidade, 57, porque um é Secretário Estadual, o Suplente assumiu, mas no Plenário da Câmara Federal são 56; 107 Deputados Estaduais; 5.957 Vereadores em todo País; 559 Prefeitos e 150 mil filiados nesses 45 dias de vida do nosso PSD. O PSD já está com registro de pré-candidaturas de mais de 1.200 candidatos a Prefeito, sendo 330 candidatos à reeleição. E a meta do Partido é justamente nós termos, em 2012, cerca da 700 prefeitos eleitos. Aqui no nosso Estado, nós estamos, atualmente, formados em 104 municípios, onde o PSD vai, sim, concorrer na majoritária a Prefeito ou à composição de Vice-Prefeito. Nesses 104 municípios nós teremos a nossa nominata de candidatos a Vereadores, como teremos em Porto Alegre candidatos à majoritária e também candidatos a Vereadores, que nós conseguimos como Partido. Como o Partido teve pouco tempo para a sua instalação em Porto Alegre, nós temos 32 candidatos a Vereador em Porto Alegre. O nosso Partido poderá fazer uma coligação. Estamos conversando com todos os Partidos de Porto Alegre, aqueles que são afinados com a nossa ideologia, e também, como todos puderam ver nesse último domingo, saiu em uma página de um jornal de grande circulação da nossa Capital, falando sobre o estrategista Kassab, que chegou ao atual estágio de Presidente Nacional do PSD. O PSD é um Partido que veio não para ser oposição ou situação, mas para acabar com aquela conversa de quem não é situação é oposição, ou é gremista ou é colorado, ou é chimango ou é maragato. Nós podemos fazer uma política diferenciada. Um Partido que está bem próximo do PSD, que, com o Governador de Pernambuco, tem trabalhado constantemente com ideias de aproximação, justamente visando a 2014, um Partido que já tem candidatura forte para Prefeito de São Paulo, que é o nosso ex-Ministro Henrique Meirelles, que poderá apresentar um belo trabalho, já que foi o braço direito do Governo Lula à frente do Banco Central. Então, esse é o PSD. E eu queria trazer hoje ao conhecimento dos colegas Vereadores os 45 dias de vida deste nosso Partido.

Nós queremos ser parceiros e crescermos junto com o Brasil. O PSD quer crescer e quer marcar história junto com o Brasil, um PSD que já fez história nos anos de 1950 e nos anos de 1960. Obrigado pela paciência; quero agradecer todos por apoiarem a nossa Bancada aqui na Câmara de Vereadores, com o Ver. Bernardino Vendruscolo e o Ver. Tarciso Flecha Negra.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Apregoo o cancelamento da representação deferida ao Ver. Carlos Todeschini para participar do evento “WATEC – 6ª Feira Internacional e 3ª Conferência Internacional sobre Tecnologias de Água, Energia Renovável e Controle Ambiental”, que está ocorrendo entre os dias 13 e 19 de novembro na cidade de Tel Aviv, Israel.

 

O SR. ALCEU BRASINHA: Srª Presidente, eu faço um pedido a V. Exª para tomar providências quanto ao restaurante, que está com um problema sério. Na quinta-feira, havia dois ratos enormes correndo lá dentro, o que deixou os funcionários apavorados, Srª Presidente. Temos que tomar providências, porque não pode acontecer de ratos passearem dentro do restaurante. É uma questão de saúde, rato traz doenças. Então, eu peço que V. Exª tome uma atitude imediata, tem que matar os ratos.

 

O SR. HAROLDO DE SOUZA: Srª Presidente, eu também gostaria de fazer uma reclamação a respeito do restaurante, aliás, já havia lhe encaminhado essa reclamação: o atendimento é péssimo e a maneira com que eles tratam os funcionários também. E agora essa denúncia feita pelo Ver. Brasinha é um negócio bastante grave.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Vereadores, a nossa Casa mantém desratização sistemática. Nós vamos ver o que aconteceu para ter ocorrido um episódio como esse.

O Ver. Luiz Braz está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, senhoras e senhores, amanhã, 15 de novembro, nós estaremos comemorando o aniversário da Proclamação da República. Ver. João Antonio Dib, se não me engano, são 122 anos da Proclamação da República. Eu tenho certeza de que todas as pessoas que sofreram, todas as mortes que nós tivemos, até nós chegarmos àquele episódio da Proclamação da República, foram pessoas que se doaram para que nós tivéssemos um dia um País livre, democrático, uma convivência em que todos tivessem as oportunidades iguais, porque afinal de contas todos nós, homens livres, queremos exatamente lutar para que esse dia possa chegar.

Mas, Ver. Mario Manfro, meu querido amigo, Presidente do meu Partido aqui na nossa Porto Alegre, estamos no ano de 2011 e, até hoje, não atingimos ainda esta República livre, com democracia que nós tanto almejamos. A prova disso, Ver. João Dib, é que o Ministro que deveria estar a serviço da nossa sociedade, que deveria estar lutando para que na sua área, que é o trabalho, nós tivéssemos realmente o crescimento do surgimento de vagas de emprego, da qualificação das pessoas, do surgimento de novas oportunidades, ele foi apanhado, Ver. Elói Guimarães, em plena corrupção na sua ligação com as ONGs. E ele acaba falando alguma coisa que não deveria, num País democrático, sair da boca de um ministro: “Eu só vou deixar o Ministério à bala. E tem de ser calibre pesado, porque eu sou muito pesado”. Ah, meu Deus do céu! Isso é fala de ditador, porque afinal de contas, num país decente e democrático, o Ministro deveria estar ligado, Ver. Mauro, aos ideais da Presidência da República; ao planejamento que foi traçado pela Presidente, porque o Ministro – meu querido amigo, Ver. Oliboni – deveria estar cumprindo um programa de Governo que seria traçado pela Presidente da República. Ele vai sair de lá, se a Presidente porventura quiser, mas não: “Eu só saio daqui à bala”. Ah, meu Deus do céu, essa é a prova de que nós não estamos vivendo num processo democrático, de que nós não estamos, na verdade, vivendo um momento de independência. Nós não estamos honrando aqueles homens que fizeram a Proclamação da República, nós estamos, infelizmente, vivendo ainda tempos muito obscuros, em que algumas pessoas tomaram conta do Poder e se locupletam desse Poder. Embora eu não duvide das boas intenções da Presidente Dilma, mas ela realmente não está conseguindo fazer com que os objetivos de todos nós, sociedade brasileira, possam ser alcançados. Os objetivos de nós construirmos uma Nação livre, forte, independente, onde as pessoas possam ter bastante igualdade, longe das corrupções do Sr. Ministro do Trabalho. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; Srs. Vereadores, meus senhores e minhas senhoras; o Ver. Luiz Braz falava da proclamação da República, que amanhã completa 122 anos. Foi um ato comandado pelo Marechal Deodoro da Fonseca e que, imediatamente, determinou o desterro de um patriota extraordinário, de um homem que amava o seu país como todos os brasileiros deveriam amar.

Ele era o Rei, ele era o Imperador, mas isso não fazia diferença, porque ele se considerava um cidadão. Desterrado que foi, não pôde levar seus bens, evidentemente, e rejeitou recursos em dinheiro que o governo lhe oferecia. Mas um pedido ele fez: queria um saco de terra para que, quando ele morresse, a sua cabeça repousasse no caixão sobre a terra de sua pátria. Ele morreu na França, em Paris, com aquele travesseiro de terra brasileira apoiando a sua cabeça.

Será que, se o Presidente do Senado, José Sarney, estivesse nas mesmas condições, ele deixaria os bens, ou ele levaria o Maranhão junto com ele, fora outras coisas? É de pensar! Porque nós devemos cultuar a memória daqueles que são exemplo para todos nós – exemplo de cidadania, de honradez, de seriedade, de responsabilidade e de competência também.

Proclamada a República, teoricamente nós deveríamos ter democracia. No Império, nós tínhamos um sistema parlamentarista. Será que a democracia aconteceu no País? Por algum tempo, eu acredito que sim, mas agora, nós últimos oito, nove anos, nós não temos mais democracia. Democracia pressupõe legislativo forte, independente, judiciário ágil, e nós temos um País de Partidos que deveriam ser fortes e não são; Ministérios, há 40, Medidas Provisórias, três ou quatro por semana. O Congresso Nacional não fiscaliza o Executivo Nacional – e a precípua missão do legislador não é fazer leis; é fiscalizar a Execução Orçamentária do Município, do Estado, da União –, e isso não é feito porque ele não tem tempo, já que é uma medida provisória atrás da outra – e assisto às Sessões do Senado, quando posso, tentando aprender alguma coisa de alguns daqueles Senadores, mas são poucos os que nos dão alguma orientação –, ou seja, ou se está votando Medida Provisória para autoridades, para diplomacia, ou para determinados setores do Governo, cujas Medidas Provisórias precisam ser aprovadas pelo Senado. Portanto, amanhã, vamos festejar os 122 anos da Proclamação da República e a fraqueza deste País, que não tem democracia, tem Medidas Provisórias. Saúde e PAZ!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Passamos ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

O Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra em Grande Expediente, por cedência de tempo do Ver. Adeli Sell.

 

O SR. MAURO PINHEIRO: Vereadora Sofia Cavedon, Presidente desta Casa, demais Vereadores, público que nos assiste pelo Canal 16, público presente nas galerias, eu estava me preparando para esta manifestação em Grande Expediente, Ver. João Antonio Dib, e, ao escutar as manifestações anteriores, realmente fiquei lisonjeado com parte da sua fala, Ver. João Antonio Dib, quando o senhor falou que é preciso fiscalizar, de que essa é a principal função do Senador, do Deputado, do Vereador. Eu gostei da sua fala, porque é justamente em cima disto, da fiscalização, que vou fazer a minha manifestação em Grande Expediente.

Nos últimos dias, tenho me dedicado, Ver. Alceu Brasinha, à fiscalização do Instituto Ronaldinho Gaúcho. Esse Instituto, como o próprio nome diz, é de um jogador de futebol excepcional, mas que já teve alguns problemas com o Rio Grande do Sul.

Primeiramente, na hora de sua transferência, quando ele saiu do Estádio Olímpico, o clima ficou pesado, o Estado do Rio Grande do Sul ficou muito magoado com a forma como ele saiu.

Posteriormente, dizia-se que o Ronaldinho Gaúcho retornaria para o Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense. A torcida se movimentou, o Presidente do Clube se preparou para receber o Ronaldinho Gaúcho, estavam preparados o helicóptero e o sistema de som, tudo indicava que o atleta voltaria para o Grêmio, Ver. Alceu Brasinha, mas ele não voltou. Ele estava negociando com o Flamengo, enganou a torcida do Grêmio e a do Rio Grande do Sul inteiro. Portanto, esse Ronaldinho Gaúcho já aprontou algumas no Estado do Rio Grande do Sul.

 

O Sr. Alceu Brasinha: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Mauro Pinheiro, essa família tem problemas, ela não tem respeito nenhum pelo Grêmio. Vou lhe dizer quando isso começou: foi quando o Assis fugiu do Grêmio para jogar lá fora – aí o Grêmio lhe deu uma casa para que ele retornasse. E agora que ele se tornou empresário do irmão, ele fez essa vergonha para a nação gremista no Estado. Mais ainda: ele se aproveitou da bondade do Grêmio, dizendo que o Ronaldinho voltaria.

Como se não bastasse o que fez o Assis, o Ronaldinho também saiu do Grêmio, Clube em que ele se consagrou como atleta; jogou lá fora – inclusive, quando ele foi cobrar uma falta para o Barcelona, que estava jogando contra o Internacional, ele não fez o gol –, voltou e aprontou mais uma para nós.

Então, eu quero dizer que essas pessoas não são mais bem-vindas no Grêmio, em nenhuma hipótese. O meu companheiro e conselheiro, Ver. Reginaldo Pujol, também deve ter o mesmo pensamento: de que o atleta brincou com os sentimentos dos torcedores gremistas. Isso não se faz em hipótese nenhuma!

 

O SR. MAURO PINHEIRO: Ver. Alceu Brasinha, muito obrigado pelo seu aparte. O que mais me preocupa não são essas idas e vindas do futebol, mas isso já mostra um pouco do caráter dessa família. Eu não acompanho muito por não ser gremista.

Mas estou acompanhando o Instituto Ronaldinho Gaúcho. E olha que tenho lido e me dedicado demais, Ver. Brasinha, por isso, quero a sua parceria, para nós aprofundarmos essas investigações. Vou fazer um breve relato: dia 30 de junho de 2007, foi assinado o primeiro convênio entre a SMED e o Instituto Ronaldinho Gaúcho para atender 300 crianças, entre jovens e adultos, convênio esse em que não consta qualquer valor. Depois, para tentar ajustar – acho que o primeiro convênio foi feito meio às pressas –, foi assinado um novo convênio entre a Prefeitura Municipal, a SMED e a PROCEMPA – eu não entendo por que não com o Instituto Ronaldinho – de R$ 382 mil, para a compra de equipamentos. Em seguida, Ver. João Antonio Dib, no dia 03 de junho de 2008, foi assinado um terceiro convênio, de R$ 390.880,00, entre o Instituto Ronaldinho e a SMED, cujo objetivo é a execução do Projeto Letras e Gols, para atender 470 crianças no turno inverso ao da escola, mais 30 crianças do Programa Ação de Rua, totalizando 500 jovens; nem tinham terminado os outros dois convênios, e foi assinado um terceiro convênio. Posteriormente, foi assinado um quarto convênio, pelo prazo de um ano, de 18 de setembro de 2008 até 18 de setembro de 2009, entre o Instituto Ronaldinho, Secretaria Municipal de Governança Local, SMED, SME, SMJ – Secretaria da Juventude – e Secretaria dos Direitos Humanos, com um valor mais polpudo, Ver. Pujol: R$ 2.326.000,00. Qual é o objetivo? Cooperação entre os participantes para a realização dos jogos de verão. Neste aqui, eu não consegui encontrar o número de crianças que seriam atendidas. Mas nos outros três nós já tínhamos pelo menos 500 crianças contempladas – quero registrar também que todos esses quatro convênios estão no mesmo espaço de tempo. Então, somados os valores dos quatro convênios, teremos em torno R$ 3,1 milhões; R$ 3,2 milhões.

E aí, prestando atenção, eu percebi que o convênio assinado depois do quarto convênio, cujo valor foi de R$ 2.326.000,00, foi para contratação de uma outra ONG, por R$ 497 mil, para prestar serviços para o Instituto Ronaldinho, Ver. João Antonio Dib! Quer dizer, o Instituto Ronaldinho, que é uma ONG, contrata uma outra ONG para prestar serviços, e até agora eu não consegui identificar exatamente quais são esses serviços prestados por essa outra ONG; uma ONG para ajudar o Instituto Ronaldinho a cuidar de todos esses projetos. São mais R$ 490 mil gastos nisso daí. Mas até aí tudo bem, Ver. João Antonio Dib. Só que essa ONG contratada já teve problemas em outros lugares. Por exemplo, na Ulbra, ela prestou serviço lá e teve problema; ela tem problema, agora, que recebeu dinheiro, quando não poderia ter recebido, do Ministério do Trabalho. Então, é uma ONG que tem alguns problemas que nós temos que aprofundar o estudo, Ver. Aldacir Oliboni. E eu continuei olhando as notas fiscais desse convênio dos R$ 2.326.000,00.

Ver. João Antonio Dib, V. Exª disse que nós temos que fiscalizar, e, realmente, nós temos que fiscalizar mais. Uma das notas fiscais é da Supernova Comunicação – data do vencimento: 12 de dezembro de 2008; Produtora de Eventos para Organização de Cerimônia de Lançamento Oficial de Jogos: R$ 10 mil; contratação de agentes de comunicação e assessoria de imprensa para disponibilização, por 70 dias, de tenda de sonorização, dia 25 de janeiro: R$ 65 mil; contratação de agência de comunicação e assessoria de imprensa, confecção de fôlderes: R$ 40 mil; convites: R$ 5 mil; contrato mensal: R$ 1.000,00. Data: 25 de janeiro de 2008. Quer dizer que são duas notas no mesmo dia, uma de R$ 46 mil outra de R$ 65 mil.

Qual é o objeto mesmo desse convênio assinado? Jogos de verão com crianças e adolescentes. Mas tanta agência de publicidade com jogos de verão, Ver. Alceu Brasinha?

Continuamos: contratação de agência de comunicação e assessoria de imprensa, confecção de convites: R$ 3 mil; cerimônia de abertura – um convênio para crianças! Ver. Luiz Braz: R$ 10 mil; implantação de tendas de sonorização – mais sonorização, Vereadores: R$ 11 mil; mobilização de comunidade – mobilizar a comunidade, Ver. DJ Cassiá: R$ 5 mil; mais contrato mensal – ainda tem que pagar contrato mensal: R$ 1.000,00 – tudo da mesma agência: Supernova Comunicação. Contratação de agente de comunicação, assessoria e imprensa, criação de dados visuais, divulgação do Projeto – tem que divulgar o Projeto, eu acho que o Ronaldinho e o Assis serão candidatos –: mais R$ 1.000,00. E mais uma de contratação de gráfica para confecção de cartazes, banners e formulários: R$ 37 mil. Somando tudo: R$ 190 mil, Ver. Elói, para uma empresa de comunicação prestar um convênio entre a Prefeitura Municipal de Porto Alegre e o Instituto Ronaldinho Gaúcho para cuidar de crianças! Mas tem que fazer muita publicidade, mesmo!

 

O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Mauro Pinheiro, eu ouço sempre V. Exª com muita atenção, porque fiscalizar realmente é a primeira responsabilidade do legislador, é o dever poder fiscalizar. Mas eu já disse a V. Exª que aquele contrato com a PROCEMPA, que comprou o equipamento, quando a Prefeitura rompeu o acerto com o Instituto Ronaldinho Gaúcho, a Prefeitura retirou o equipamento e o redistribuiu. Por outro lado, V. Exª sabe melhor que eu que o Governo Federal está no meio disso. Lá é que acontecem as ONGs, as suspeitas e as outras coisas, e o dinheiro vem de lá para as ONGs.

 

O Sr. Alceu Brasinha: V. Exª permite um aparte? Vereador Mauro Pinheiro, eu volto novamente. Eu quero dizer que sou parceiro de V. Exª para nós fazermos um trabalho em cima disso. Mas eu gostaria de fazer uma pergunta a V. Exª que está investigando: V. Exª não olhou se há alguma coisa do Ministro Orlando Silva também; será que não passou algo daquele Programa Segundo Tempo, será que ele não passou nada para eles?

 

O SR. MAURO PINHEIRO: Vereador Alceu Brasinha e Ver. João Antonio Dib, do Segundo Tempo, com a ONG Instituto Ronaldinho Gaúcho, não. Mas essa ONG que foi contratada, o Instituto Nacional América, essa, sim, tem relação também com o Segundo Tempo. E, se tiver por Porto Alegre, fiscalizarei igualmente, Ver. João Antonio Dib, porque a nossa função é fiscalizar. E não interessa se o recurso veio do Governo Federal, do Governo Estadual ou do Governo Municipal. Vou fiscalizar da mesma forma! E aqui tem dinheiro que veio do Governo Federal, que veio para a Prefeitura Municipal de Porto Alegre, que fechou convênio com Ministérios do Governo Federal, tendo repassado para o Instituto Ronaldinho. Agora, se há verbas que passaram pelo Município de Porto Alegre, fiscalizarei, sim!

E o Ver. Alceu Brasinha estava preocupado com refeições! Realmente nós temos que nos preocupar. Ele está preocupado com as refeições aqui na nossa Câmara Municipal. Mas, pelo jeito, as refeições para o Instituto Ronaldinho Gaúcho não eram problema, pelo menos o preço que era pago, Ver. João Antonio Dib, porque aqui nós temos três notas que eu encontrei. Deve ter outras, mas encontrei três nesse primeiro momento, Ver. Luiz Braz. Refeições referentes ao dia 12 de dezembro: 222 refeições, nove mil reais! Nove mil reais! É de assustar! Eu não sei nem se é um restaurante. O nome é Biskaia – Gilvano e Nando Comércio de Alimentos Ltda., Av. Juca Batista, 3782. O senhor achou que é muito dinheiro, Ver. João Antonio Dib? Mas tem outra nota do mesmo Biskaia: 650 refeições a R$ 28,00 cada uma: R$ 19.320,00 foram pagos num único dia! É muito, não é, Ver. João Antonio Dib? Mas tem mais! Mil quatrocentos e noventa refeições foram pagas no dia 30 de novembro de 2009, ao custo de R$ 28,00, foram pagas pelo Instituto Ronaldinho, alimentação para as crianças: R$ 41.720,00, Ver. João Antonio Dib! É um absurdo! Somando as três notas fiscais dá um total quase de R$ 60 mil em refeições! Claro que as crianças merecem uma boa refeição, mas é muito dinheiro! E nem está claro como foram essas refeições! Tem mais notas fiscais que eu estou averiguando. Eles contratam a empresa para refeições, mas tem outra nota de R$ 29 mil para compra de equipamentos para cozinha – é difícil a leitura, uma letra difícil de entender, talvez seja feita para isso mesmo –, mas não diz quais materiais são esses, quais equipamentos. Nós estamos pagando R$ 28,00 por refeição! Vinte e oito reais por refeição, Ver. Tarciso, o senhor que trabalha com crianças e jovens, quanto daria para atender às crianças com R$ 60 mil? Tem mais ainda, Ver. Reginaldo Pujol!

 

O Sr. Reginaldo Pujol: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Mauro, é a segunda vez que V. Exª aborda esse assunto, e me preocupa muito; mas, além de me preocupar, quero me ocupar. Esses dados, V. Exª tirou de algum relatório ou de alguma prestação de contas, não foi glosado por ninguém? Todo mundo aprovou isso como natural?

 

O SR. MAURO PINHEIRO: Ver. Reginaldo Pujol, muito obrigado pelo aparte. Todo esse material que tenho nas minhas mãos, sobre o que tenho falado ao longo dos dias, foi feito através de PIs desta Casa à Prefeitura Municipal de Porto Alegre, que mandou pelo menos uma parte da prestação de contas; não tem tudo. Quero dizer mais, quem assina todos os documentos pelo Instituto Ronaldinho Gaúcho, Ver. Alceu Brasinha, é o Roberto Assis Moreira! Presidente: Roberto Assis Moreira! Tesoureiro: Roberto Assis Moreira! Presidente do Conselho Fiscal: Roberto Assis Moreira! Presidente do Conselho Administrativo: Roberto Assis Moreira! É uma vergonha, Ver. João Antonio Dib!

Esta Casa tem que tomar uma posição, porque há outras, mas não tive tempo de falar de todas. Quinze minutos é pouco tempo para falar, mas tem muito o que ser esclarecido. Muito obrigado pela atenção, conto com todos os 36 Vereadores, porque assim não dá; temos, sim, que fiscalizar, conforme disse o Ver. João Antonio Dib. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Airto Ferronato está com a palavra em Grande Expediente. (Pausa.)

O Ver. Aldacir José Oliboni está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Saúdo a nossa Presidente, Verª Sofia Cavedon; colegas Vereadores, colegas Vereadoras, público que acompanha a nossa Sessão nesta segunda-feira, eu queria também abordar um assunto muito importante e preocupante que o meu colega Mauro Pinheiro acaba de trazer nesta Casa, que merece um tratamento especial de investigação. Queria lembrar que, na quinta-feira passada, Ver. Elói Guimarães, o nosso Secretário da Saúde esteve aqui e nos trouxe dados muito importantes para a nossa Casa, aos Vereadores, à população de uma forma geral. Nós cobrávamos a vinda do Secretário de Saúde para podermos falar sobre alguns projetos que atrasaram na sua execução, seja na abertura do Hospital Independência, seja na implementação do Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família – IMESF. O Secretário disse aqui que o Instituto atrasou porque não foi feita a dotação orçamentária para este ano, que só será implementado no ano que vem, e que para compensar esse período, tentava tranquilizar a população e os trabalhadores, porque vai mandar um novo Projeto de Lei a esta Casa para renovar o contrato com o Instituto de Cardiologia por, no mínimo, seis meses. E, nesse período, vai fazer não só a integração, mas absorver os agentes comunitários que estão garantidos por Emenda Constitucional e também implementar o concurso público, cujo edital deverá sair, segundo ele, nos próximos dias.

Então, nós, da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, percebemos de fato que o Governo não estava chamando novos profissionais, sejam agentes comunitários de saúde, sejam técnicos de enfermagem, sejam enfermeiros ou médicos, exatamente porque essa atribuição dentro do IMESF será do Governo. Atualmente é do Instituto de Cardiologia. Uma vez que o Instituto de Cardiologia não foi autorizado, e nem encontraria médicos pelo salário que está ofertando, em muitas unidades de saúde, hoje, estão faltando médicos. Nós temos algumas unidades de saúde que têm três equipes de PSF e apenas um médico. Então, o Secretário Municipal da Saúde informou, aqui, nesta Casa, que nós próximos dias estaria admitindo novos médicos, até porque nós criamos as vagas, e justificava que, de fato, tem dificuldade em contratá-los, em função do piso salarial que a categoria solicita e que o Governo Municipal ainda não paga. Então, a vinda do Secretário foi esclarecedora, embora não convincente pelos atrasos que estão acontecendo. Mas creio que é de extrema importância poder dizer ao conjunto da população por que, muitas vezes, lá na unidade de saúde, faltam médicos, ou por que, às vezes, estão emitindo apenas três, cinco, dez fichas: é exatamente porque está havendo uma enorme dificuldade em contratar médicos.

Cabe aqui um apelo da Câmara Municipal de Porto Alegre: que, de fato, o Governo Municipal não só se empenhe para melhorar o atendimento em Porto Alegre, mas que amplie os serviços ora ofertados. E enquanto não tem condições de ofertar, que possa comprar na rede conveniada, porque, hoje, os hospitais filantrópicos ofertam muitas consultas de especialistas, exames, internações, e é preciso o Governo perceber que ao não ter capacidade, gestão de poder chamar para si essa responsabilidade, ele possa comprar no mercado que está ofertando – os hospitais filantrópicos – para atender essa demanda, inclusive muitas Emergências. Nós sabemos que, hoje, o sistema atende por cotas. Portanto, cada hospital filantrópico atende, vamos supor duas mil consultas/mês, e o gestor só paga aquelas consultas. É preciso comprar mais consultas, seja nas Emergências, nos ambulatórios, nos exames, nas internações, exatamente para poder atender à demanda. É nesse sentido que queremos aqui continuar pautando a Saúde e pedindo para que o Governo se empenhe, cada dia mais, para poder atender à população com um serviço qualificado, com um maior número de trabalhadores. É nesse sentido o nosso apelo à Câmara de Vereadores. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. ALCEU BRASINHA (Requerimento): Srª Presidenta, solicito verificação de quórum.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Ver. Brasinha, nós queríamos correr a Pauta. Não temos nenhuma inscrição para Liderança. Só temos a Pauta para correr. O seu pedido pode esperar um pouco? (Assentimento do Ver. Brasinha.)

Passamos à

 

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

 

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

 

1ª SESSÃO

 

PROC. Nº 3188/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 153/11, de autoria do Ver. Elias Vidal, que estabelece a disponibilização de terapias naturais na rede pública municipalizada do Sistema Único de Saúde – SUS – de Porto Alegre.

 

PROC. Nº 3267/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 158/11, de autoria do Ver. Adeli Sell, que institui monumento com memorial em homenagem às vítimas de acidentes ocorridos com motocicletas no Estado do Rio Grande do Sul.

 

PROC. Nº 3387/11 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 022/11, de autoria do Ver. Reginaldo Pujol, que altera o caput do § 16 do art. 5º da Lei Complementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973 – que institui e disciplina os tributos de competência do Município –, dispondo sobre o lançamento com benefício de alíquota predial de terreno cuja edificação não seja concluída em virtude de destituição do empreendedor por abandono de obra.

 

PROC. Nº 3523/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 181/11, de autoria do Ver. Aldacir José Oliboni, que concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao senhor Waldir Antônio Bronzatto.

 

PROC. Nº 3610/11 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 044/11, que cria 2 (duas) Funções Gratificadas que passam a integrar a letra “c” do Anexo I da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988.

 

2ª SESSÃO

 

PROC. Nº 1211/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 034/11, de autoria do Ver. Paulinho Rubem Berta, que obriga os estabelecimentos que possuam piscinas ou opções aquáticas de lazer a disporem de salva-vidas.

 

PROC. Nº 2163/11 – SUBSTITUTIVO Nº 01, que veda a exposição de carteiras de cigarro e de qualquer outro produto fumígeno derivado do tabaco em estabelecimentos de venda a varejo, exceto em tabacarias, ao PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 078/11, ambos de autoria do Ver. Mauro Zacher.

 

PROC. Nº 3040/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 135/11, de autoria do Ver. Mauro Zacher, que institui, no Município de Porto Alegre, o Programa de Uso de Uniformes Escolares. Com Emenda nº 01.

 

PROC. Nº 3435/11 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 035/11, de autoria do Ver. Dr. Raul Torelly, que concede o Troféu Câmara Municipal de Porto Alegre à Unimed Porto Alegre Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico Ltda.

 

PROC. Nº 3594/11 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 005/11, que consolida a legislação sobre criação, comércio, exibição, circulação e políticas de proteção de animais no Município de Porto Alegre e revoga legislação sobre o tema.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Elói Guimarães está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Verª Sofia Cavedon, Presidenta da Casa, Srs. Vereadores, Vereadoras, o Projeto da iniciativa do Ver. Mauro Zacher institui, no Município de Porto Alegre, o Programa de Uso de Uniformes Escolares. Devo dizer aos Srs. Pares que é bem colocado este Projeto, que é extremamente importante nas escolas que os alunos usem uniformes, até por um princípio fundamental de igualdade. No nosso vizinho Uruguai, país-irmão, Ver. Reginaldo Pujol, os uniformes nas escolas, principalmente nas escolas primárias, de primeiro grau, criam uma certa autoestima.

No passado, nós possuíamos isso, pois além da identificação que é feita dos alunos, algo que eu diria que é respeitável, porque cria a identificação, tem um visual, traz, além da identidade, do nome da escola, uma autoestima; é a impressão que tenho. A impressão que tenho, Ver. João Antonio Dib, é de que, com as crianças uniformizadas na escola, além do princípio da igualdade, criam-se exatamente esses fatores psicológicos que são importantes na vida. Os romanos diziam... Agora me falta o termo latino, Ver. Luiz Braz. Os romanos diziam que a forma dat esse rei: a forma, a maneira dá ser às coisas, ou seja, estabelece uma relação de identificação, basicamente de identificação.

Portanto, fica aqui, rapidamente, essa análise acerca do Projeto do Ver. Mauro Zacher para que se criem uniformes nas escolas primárias. Na realidade, se olharmos a escola pública – olhem só –, veremos que precisamos investir em termos de autoestima, principalmente na escola primária, que vem sofrendo um processo de razoável degradação. Fatores que não vem ao caso aprofundar têm determinado isso. Do ponto de vista da estima, do ponto de vista dos prédios, das classes escolares, enfim, há necessidade, além de outros fatores, mas temos que investir exatamente no visual, na estética da escola pública, principalmente em relação à escola primária. E o uniforme, parece-me, identifica, dá identidade e cria evidentemente a autoestima. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Obrigada, Ver. Elói. Neste momento, solicito que o Ver. Elói Guimarães assuma a presidência dos trabalhos para que eu possa me manifestar em Pauta.

 

(O Ver. Elói Guimarães assume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): A Verª Sofia Cavedon está com a palavra para discutir a Pauta.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Obrigada, Ver. Elói Guimarães, Presidente da Comissão da Constituição e Justiça; obrigada aos Vereadores que seguraram aqui o pedido de verificação de quórum. Eu vou voltar ao tema, que está em 2ª Sessão de Pauta, pois quero fazer um apelo ao Ver. Mauro Zacher, que propõe criar o Programa de Uniforme Escolar na Rede Municipal de Ensino.

Eu formalizei um pedido, ao Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Ver. Garcia, para debatermos este tema dos uniformes juntamente com a Secretária Cleci Jurach.

Eu entendo que o gestor tem todo o direito de tomar iniciativas, agora, nós, Parlamento, temos a responsabilidade de dar respostas, muitas vezes. Nós recebemos aqui, em Audiência Pública, no primeiro semestre, as creches comunitárias que expuseram suas grandes dificuldades do cotidiano – e o Ver. DJ vem aqui e diz que houve uma revolução na Educação Infantil com a construção de creches –, dentre elas, os professores para atenderem as crianças pequenas. Ou seja, é difícil manter na creche comunitária um profissional formado em Pedagogia, porque não tem como pagar a ele um salário um pouquinho maior que o salário mínimo.

Então, é preciso que o repasse de recursos para a creche comunitária seja maior, porque não vamos garantir bons profissionais, formados em Pedagogia, pagando muito mal, Ver. Elói. Então, que esses R$ 7 milhões, que estão anunciados para serem gastos em uniforme – é um apelo que faço –, sejam investidos no Convênio Creches Comunitárias, que repassem um pouco mais de recurso para cada uma das creches. Assim, vamos tranquilizar um pouco os dirigentes de creches, os coordenadores de creches e das escolas infantis, que, além de cuidarem de uma creche o dia inteiro – as creches e escolas abrem às 7h, e os pais começam a pegar as crianças às 19h –, é pesadíssimo segurar 12h aberta uma instituição de Educação Infantil, com cinco refeições. Além de fazer essa coordenação, ainda tem que fazer galeto, tem que pedir apoio no banco de alimentos, tem que participar em “n” reuniões aqui, ali e acolá, para arranjar mais recursos para sobreviver. Então, eu não acho sério comprar uniformes para a Rede Municipal de Ensino, que, em meio ano, não terá mais uniformes, que cria um problema para a escola. A minha pergunta para a direção da escola é a seguinte: vai cobrar ou não vai cobrar que o aluno venha de uniforme? Aí, de manhã, chega, Ver. Toni, a criança sem uniforme, vai mandar para casa? Aí chama a mãe, que vai dizer que sujou e não deu tempo de secar. No outro dia, serão outras dez crianças sem uniforme. O que aconteceu? Rasgou, perdeu, extraviou, esqueceu; a criança vai voltar para casa? Como é que nós vamos fazer? Nós vamos ter um problema seriíssimo. Então, o uniforme vai ser opcional, porque não tem como obrigar as nossas crianças a estarem todos os dias de uniforme – serão, no mínimo, quatro uniformes. É uma política que, se estivesse sobrando dinheiro, eu concordaria. Quero insistir, se estivesse dinheiro sobrando, se tudo estaria resolvido, as creches comunitárias estivessem com cobertura de cem por cento do seu custo, aí daria para oferecer um uniforme. Porque um dos argumentos, aliás, o principal argumento, Ver. Brasinha, é a segurança. Só que, como nós não vamos ter como obrigar as crianças a estarem todas uniformizadas, vamos ter crianças uniformizadas e crianças não uniformizadas. E a que não estiver uniformizada, estará insegura? Não vai funcionar como política de segurança. A política de segurança é outra.

Então, eu vou insistir, porque é uma iniciativa da Secretária, mas também o Ver. Mauro Zacher entrou com um Projeto de Lei criando o programa do uniforme escolar. Eu não entendo que isso seja prioridade – estou falando de creche comunitária –, há escola para ser construída na Lomba do Pinheiro, na Quinta do Portal; são 600 crianças que pegam ônibus, e com R$ 7 milhões daria para construir, tranquilamente, uma escola. E a Secretaria afirmou, no início do ano, na Comissão de Educação, que não podia construir mais do que duas escolas por ano, porque não tinha esse dinheiro em investimento. Pois use esse dinheiro, que seria utilizado para o uniforme escolar! Acho que não é uma boa escolha diante da necessidade da educação; dá muita margem para crítica, e eu acho que o Parlamento tem que chamar a atenção e pedir, por favor, que coloquem os R$ 7 milhões ou em uma escola nova – como no Quinta do Portal, ou lá na Av. Oscar Pereira, também conquistada no Orçamento Participativo há quatro ou cinco anos –, ou no Convênio Creche Comunitária, ou que dividam esse valor meio a meio. Assim a educação estará melhor, com certeza.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães) A Presidente retoma a direção dos trabalhos.

 

(A Verª Sofia Cavedon reassume a presidência dos trabalhos.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Obrigada, Ver. Elói Guimarães.

O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra

 

O SR. ALCEU BRASINHA (Requerimento): Srª Presidente, solicito verificação de quórum.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Solicito a abertura do painel eletrônico para verificação de quórum, solicitada pelo Ver. Alceu Brasinha. (Pausa.)

Informo que estavam inscritos o Ver. Sebastião Melo e o Ver. Reginaldo Pujol para discutir a Pauta.

 

O SR. REGINALDO PUJOL (Questão de Ordem): Uma pergunta, por relevante. Interrompida a Pauta, ela é declarada cumprida ou não?

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): É Considerada cumprida.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Perfeito.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): (Após o fechamento do painel eletrônico.) Onze Vereadores e Vereadoras presentes, o Ver. Professor Garcia chegou agora, mas não há quórum suficiente para continuarmos a Sessão.

Está encerrada a Sessão.

 

(Encerrada a Sessão às 17h14min.)

 

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